PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SERÃO JULGADAS NO TEMA 1226
AFINCA pedirá ingresso como amicus curiae no Tema 1226, para defender a inconstitucionalidade da progressividade
03/10/2022
A AFINCA irá formular pedido de ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário nº 1.384.562 (Tema 1226), que trata da
