Na última 4ª-feira (24/11), o Senado Federal aprovou o PL2564/2020, que propõe alterar a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. O Projeto de lei, que é uma iniciativa do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) seguiu o rito e foi encaminhado para apreciação e votação na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê um piso salarial no valor de R$ 4.750,00 para os enfermeiros em âmbito nacional, por serviços de saúde públicos e privados em uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para os demais profissionais, o projeto estipula como remuneração mínima a seguinte gradação: técnicos de enfermagem recebem 70% do piso nacional dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% do piso nacional dos enfermeiros.
A aprovação no Senado representa uma conquista para a qual a Afinca (Associação dos funcionários do Instituto Nacional de Câncer) tem dedicado apoio e esforços em prol de toda uma classe, que luta por sua valorização e reconhecimento diante de sua essencial atuação para a promoção da saúde e bem-estar da população, com um significado especial para o momento, no qual estão na linha de frente do enfretamento à pandemia da COVID19.
A Associação conta com assessoria do escritório CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, especializado na defesa de servidores públicos federais e que acompanha as causas de direito administrativo tanto coletivos como individuais dos associados. Assim como, também oferece ao associado assistência jurídica de ordem particular para assuntos como herança, processos contra empresas (ex.: planos de saúde, TV a cabo, etc), divórcio e outros de mesma ordem poderão ser demandados à Drª Corina que é a responsável pelo projeto.
O agendamento deve ser realizado diretamente através dos telefones da Afinca: (21) 3970-2196 / (21) 2224-4560 e poderá realizado por telefone ou na sede da Associação.
O Associado deverá ter atenção, pois questões de natureza administrativa como APH, Assédio, e matérias relacionadas a questões de trabalho, que continuarão a ser conduzidas pelo escritório CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, especializado em Serviço Público, cujo contato pode ser realizado pelo e-mail: juridicoafinca@servidor.adv.br ou também pelos telefones da Associação.
Junte-se à Afinca em busca de novas conquistas e em defesa dos direitos dos funcionários do Instituto Nacional de Câncer.
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