Na manhã de hoje, 11/07, representantes da Afinca estiveram reunidos na Superintendência Estadual no Rio de Janeiro, antigo NERJ, com o Superintendente do Ministério da Saúde, Dr. Alexandre Falcão, para defender a possível implantação das 30h no INCA.
Na encontro, foi argumentado sobre a Lei nº 8270/1991 a qual versa sobre a jornada MÁXIMA de trabalho com carga horária de 40h semanais e sobre o Decreto nº 1590/1995 que detalha a possibilidade de redução para as 30h semanais, para servidores públicos federais, lotados em locais com atendimento ao público e com jornada de 12 ou 24h.
Além disso, foi abordada a Lei nº 8691/1993 que instituiu a Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T) e que incluiu o INCA na mesma. Foi reafirmado que não há nenhuma determinação para que a Carreiras C&T tenham obrigatoriamente que cumprir as 40 horas semanais. E também, foi alegada a questão da isonomia de tratamento entre os servidores, demonstrando que a condição da assistência aos pacientes é análoga em todos os hospitais federais.
O Dr. Alexandre Falcão entendeu o pleito da AFINCA em prol dos servidores do INCA e argumentou que a instância decisória já está Brasília, e pelas últimas informações dentro da CONJUR (instância jurídica do Ministério da Saúde).
A AFINCA já enviou ofício ao SAES para buscar informações sobre prazos e situação das 30h.
A AFINCA continua na luta e defendendo as 30h para os servidores do Instituto.
Se você é um profissional servidor do INCA, junte-se à AFINCA e convide um amigo também servidor!
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