Na manhã desta 3ª-feira, 22 de agosto, a AFINCA participou de reunião online com a Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (COGEP-MS) para tratar de assuntos de interesses do servidores do INCA.
- Insalubridade da Farmácia.
A AFINCA vem questionando há algum tempo a ausência de pagamento da insalubridade em grau máximo dos profissionais da farmácia expostos ao risco químico. Segundo o parecer da Engenharia do Trabalho “existe o reconhecimento do risco”, porém como não há previsão legal pela Norma Regulamentadora 15 (NR15), não poderia proceder com o pagamento.
O RH do INCA, em 2019, já havia questionado inclusive a Advocacia Geral da União (AGU) que respondeu favoravelmente ao pagamento da insalubridade em grau máximo. Neste ano de 2023, o RH do INCA voltou a questionar o Ministério da Saúde (MS) sobre a insalubridade. Porém, sem um retorno concreto da situação por parte do MS. Assim, na reunião fizemos nova rodada de explicações e foi solicitado pela COGEP/MS que a AFINCA encaminhe novamente o pedido ao MS para que haja um estudo aprofundado sobre o caso, com possibilidade de nova consulta a AGU.
2- Controle de ponto.
Com a nova Instrução Normativa (IN) nº 24/2023, determinada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) o governo federal liberará o registro via “bater ponto” e adotará o controle por produtividade baseado em resultados.
A nova modalidade poderá ser adotada para quem estiver 100% em teletrabalho; em trabalho híbrido (presencial + teletrabalho) e também em trabalho presencial.
Segundo a COGEP-MS, devido a complexidade de trabalhos executados pelo MS há a previsão de uma Normativa do MS ser lançada em abril de 2024 regularizando essa nova modalidade que substituirá o registro de ponto pela produtividade.
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