AFINCA • 10 de fevereiro de 2014
Ponto eletrônico, avaliação de desempenho, tempo insalubre e concurso público. Esses foram alguns dos assuntos discutidos na reunião ocorrida na semana passada, em Brasília, entre a AFINCA e a Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (CGPE/MS).
Dalva Patrocínio, presidente da AFINCA
A AFINCA foi representada por sua presidente, Dalva Patrocínio, e o secretário Nelson Virla; pelo MS, a coordenadora da CGPE, Elizabete Mateus e sua equipe, além da Consultoria Jurídica do ministério. Veja abaixo os principais pontos de discussão e os encaminhamentos dados em nome do interesse dos servidores do Inca.
Ponto eletrônico
O Tribunal de Conta da União (TCU) determinou a implantação do ponto biométrico (eletrônico) obrigatório para todos os órgãos do MS para aferir a frequência dos servidores.
O secretário da Associação, Nelson Virla
No Inca, segundo a CGPE, o ponto começa a funcionar, em fase de teste, a partir de março. A previsão é que os testes se estendam por quatro meses. Para efeito de pagamento, o que valerá nesse período para apuração de frequência, é a assinatura do ponto em papel. De junho em diante, o sistema do ponto eletrônico irá gerar um documento que será encaminhado ao Siape. Haverá um banco de compensação de horas. Com o aval da chefia imediata, a compensação poderá ser feita em até 30 dias após a ausência do servidor.
Apenas os detentores de DAS 4 em diante estão desobrigados do ponto biométrico.
O MS negocia com o MPOG a possibilidade de conceder jornada ininterrupta de 30 horas para os plantonistas noturnos, como prevê o Decreto 1590/1985. Também está sendo estudada a situação específica dos plantonistas noturnos na C&T.
Veja aqui o Decreto n° 1590, sobre a jornada de trabalho dos servidores e a Portaria nº 2571, que define o uso de controle eletrônico ponto nos órgãos do MS.
Avaliação de desempenho para progressão profissional
Para que sejam dirimidas as dúvidas quanto às datas de progressão na Carreira de C&T, A AFINCA vai formalizar processo com histórico e legislação específica ao MS. A AC&T tem normatização diferenciada das demais carreiras no interior do MS.
Tempo insalubre
A AFINCA manifestou sua preocupação com as orientações normativas 15 e 16, do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (MPOG) que pode trazer prejuízos aos servidores ativo e inativos que receberam ou calculam para aposentadoria anexando o chamado tempo insalubre. As ONs mandam rever aposentadorias de tempo insalubre ainda não homologadas pelo TCU. Muitos servidores do Inca não cumprem as novas exigências do MPOG. A CGPE informou que os órgãos do MS devem apenas levantar a situação dos servidores que podem ser prejudicado, uma vez que o MS estaria negociando a situação dos atingidos. A AFINCA esclarece aos seus associados que, no limite, não há obrigatoriedade de devolver dinheiro aos cofres públicos, uma vez que o servidor não agiu de má fé, ao contrário, foi atingido por um novo entendimento profundamente questionável.
Veja aqui a súmula 106 do TCU que garante que o servidor que agiu de boa fé não é obrigado a devolver dinheiro.
Concurso público
Até agora, duas empresas responderam ao convite para executar o novo concurso do Inca: a Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A CGPE diz que não abrirá mão de provas, entre outras, de Legislação do SUS, Direito Administrativo e Língua Portuguesa. Segundo Elizabete Mateus, o objetivo é que no próximo ano não haja mais nenhum terceirizado irregular no Inca. A posse dos novos servidores está prevista para o início de 2015. São 106 perfis que, segundo MS, irão preencher 585 vagas. A AFINCA, que trabalhou incessantemente pela realização do concurso, pretende acompanhar o processo com pente fino garantindo isonomia ao certame.
