AFINCA • 05 de março de 2014
A AFINCA recebeu várias solicitações de explicação por parte de associados que questionam a presença da Associação na greve de alguns dos servidores do Instituto, greve decidida em assembleia no último dia 26 de fevereiro. Quanto a isso, a AFINCA tem esclarecimentos a fazer.
Assembleia realizada em 26/02 – HC I
A AFINCA convocou uma assembleia para tratar, entre outros assuntos, de um indicativo de greve unificada de todo o serviço público federal para a segunda semana de março. Durante a assembleia, um grupo de enfermeiros, em ampla maioria, inverteu a ordem de apresentação de assuntos, priorizando as 30 horas para a enfermagem e votou pela greve como instrumento de pressão contra o governo. Decidiu-se, assim, que o Inca iria aderir à greve dos hospitais federais no Rio de Janeiro, organizada pelo Sindsprev, mesmo porque, legalmente, associações não convocam greves: atuam e apoiam os movimentos decididos por sua base. Ou seja, a greve é do Sindsprev.
Independentemente de opiniões pessoais ou ideológicas dos membros de sua Diretoria, a AFINCA sempre acata a decisão soberana de uma assembleia de associados. Por isso, é importante a participação de todos: os associados que não comparecem acabam deixando que outros tomem decisões por eles.
As reclamações que chegam a AFINCA dão conta de que nem todos os votantes da assembleia do dia 26 eram servidores do Inca, e ainda menos de integrantes da Associação. É verdade. É prática da atual Direção da AFINCA trabalhar com números oficiais e/ou os mais precisos possíveis: 326 pessoas compareceram à assembleia, 124 eram associados da AFINCA. Havia um grande número de convidados (sindicatos, partidos políticos, servidores de outros hospitais, quase nenhum deles convidados pela AFINCA). Pode-se se questionar se o número efetivo de servidores do Inca e de associados da AFINCA seria representativo. Naquela assembleia, sim, era, ainda que esse número fosse composto esmagadoramente por enfermeiros. E a assembleia tomou uma decisão calcada na maioria presente.
A AFINCA tem o dever de acompanhar a decisão da assembleia. Ao mesmo tempo, deve se preocupar com o direito daqueles que adeririam ao movimento paredista e o daqueles que não se sentem representados por ele. A AFINCA ressalta, assim, que respeita a greve enquanto for esse o desejo da maioria de seus associados expressos em assembleia, mas lembra que sua atuação em defesa do Inca e dos servidores é histórica e vai além de um movimento grevista ou de disputas sindicais e partidárias. Para a AFINCA, a divisão dos trabalhadores e as acusações apócrifas que tentam isolar categorias no interior do Instituto vão ao encontro de muitos grupos de interesse. Nenhum desses grupos, porém, representam os servidores do Inca.
Apesar de respeitar a decisão da assembleia, referendada posteriormente por outras duas, com um número menor de participantes, e por isso de fato acatar o desejo de greve de alguns servidores, a AFINCA tem sua própria opinião: nenhuma solução que beneficie apenas uma categoria em exercício no interior da instituição é efetivamente “solução”. No caso concreto dos enfermeiros do Inca, há informações que não são postas à categoria ou são silenciadas pelas vaias fomentadas pela intolerância sindical. Aos fatos: a Portaria MS 260, que exclui o Inca da possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho, é, no mínimo, questionável: a flexibilização de jornada foi permitida através do Decreto Presidencial 1.590/1995, 18 anos atrás, nunca tendo sido estendida aos servidores do Inca. O Decreto 4836/2003, que deu nova redação ao art. 3º. Ambos os decretos estabelecem a possibilidade de jornada de 30 horas apenas para PLANTONISTAS. Ao texto em questão:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições.
§ 1o Entende-se por período noturno aquele que ultrapassar às vinte e uma horas.
§ 2o Os dirigentes máximos dos órgãos ou entidades que autorizarem a flexibilização da jornada de trabalho a que se refere o caput deste artigo deverão determinar a afixação, nas suas dependências, em local visível e de grande circulação de usuários dos serviços, de quadro, permanentemente atualizado, com a escala nominal dos servidores que trabalharem neste regime, constando dias e horários dos seus expedientes.
Cabe ao dirigente máximo do órgão ou da entidade (o diretor-geral do Inca) optar ou não pelas 30 horas para os servidores que atendam às exigências do Decreto, e não para todos os profissionais. E aqui é muito importante deixar claro: apenas outro decreto presidencial, com aprovação do Congresso Nacional, pode sancionar ou vetar a proposta que estende a flexibilização a demais trabalhadores. Qualquer alternativa é uma vitória de Pirro.
O Inca integra a Carreira de Ciência e Tecnologia, que exige jornada de 40 horas nos editais dos concursos. Por isso, não temos médicos, enfermeiros, jornalistas, sociólogos, psicólogos na C&T, mas assistentes, analistas, tecnólogos, tecnologistas. É o que explica a resistência histórica do próprio “dono” da Carreira, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – que, através de mais de um ministro já estranhou a permanência do Inca na C&T, demonstrando desconhecimento das atividades de pesquisa, ensino e extensão do Instituto – e do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (MPOG), que declarou não aceitar a flexibilização de jornada no Inca para quem não atende aos requisitos do Decreto 4836/2003. Tudo por estar o Inca na C&T.
O problema é então a Carreira? Certamente não. Em que outro lugar na saúde pública, fora da C&T, um enfermeiro de nível superior ganha igual a um médico? Em que outro lugar um profissional de enfermagem na saúde pública, fora das universidades, institutos de pesquisa e da C&T, vê ganhos concretos em sua remuneração com cursos de especialização, mestrado e doutorado? Estender a flexibilização para além dos plantonistas traz, por outro lado, riscos consideráveis: reduz o número de horas trabalhadas num instituição carente de mão de obra, dá argumento para aqueles que dizem que o Inca não consegue se adequar à Carreira de C&T e municia os que defendem uma mudança de modelo de gestão para o de empresa pública, como a que agora se noticia. Neste último caso, as intenções são explícitas: EXTINÇÃO do Inca e servidores cedidos (ou não) para a futura “empresa Inca”. E, claro, saída da C&T.
“Eu já sou concursado e isso não me afeta”, podem dizer alguns; “eu sou aposentado e isso não me afeta”, podem fazer eco outros. É bom pensar duas vezes: o Inca é a entidade com o maior número de servidores da Carreira de C&T. Se os planos se concretizarem, o próximo concurso já anunciado será o último em C&T. Todos os demais serão em CLT. Isso se ocorrerem, uma vez que as possibilidades de aquisição de pessoal são várias, inclusive está prevista uma nova contratualização de 20 anos com a Fundação Ary Frauzino (FAF), como solicita a minuta de empresa pública na mesa do ministro da Saúde, Arthur Chioro. A redução de membros da C&T quer dizer que o poder de negociação dos servidores diminui em campanhas salariais; haverá a convivência, no mesmo órgão, de trabalhadores com planos salariais diferenciados para realizar a mesma função; a existência de chefias “legalmente” terceirizadas com consequente avaliação delas para progressão funcional; e achatamento salarial em médio prazo.
Solução definitiva? Pressionar o MCTI e o Congresso Nacional para que a própria Lei 8.691/1993, que dispõe sobre o Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia, seja alterada e contemple as demandas de todos os servidores do Inca. Solução imediata? A exclusão da proibição de flexibilização de jornada de trabalho aos plantonistas do Inca na Portaria MS 260/2014. Solução esdrúxula? Considerar a possibilidade de saída da Carreira de C&T para os demais trabalhadores que desejam ter a jornada flexibilizada em outra carreira.
Por ora, apenas interesses pontuais estão sendo considerados na greve: a decisão de alguns no universo de 4 mil; o de uma Direção preocupada em silenciar os descontentamentos represados no Inca; e o de sindicatos de olho, entre outras coisas, na possibilidade de novos filiados no Inca e na receita da AFINCA, entidade que, de um jeito ou de outro, foi o principal móvel das recentes mudanças positivas no Instituto, principalmente o concurso público de 2010, a luta pelo de 2014, as Gratificações de Qualificação (GQs) para o nível médio, vagas em creche depois de mais de 10 anos de luta e agora o reposicionamento na Carreira de C&T dos servidores que atendem os requisitos da Carreira e beneficia mais fortemente o profissional de nível superior.
A “greve” que uma pequena parte de servidores do Inca abraça (menos de 100 pessoas), na prática, não existe: os números de participantes são inflacionados na publicidade sindical, a Justiça já determinou a necessidade de permanência de profissionais nos serviços essenciais na área de Saúde, como os oncológicos (como reconhece o próprio comando de greve), ou multa de 100 mil ao sindicato que organiza esse “quase movimento”, essa “quase greve”. No Inca, os serviços funcionam normalmente e, como vimos mais acima, muitos dos que tiveram notícias da “greve” por ela não se sentem representados.
A atual Direção da AFINCA defende o Inca 100% público na Administração Direta, na Carreira de C&T, sem alteração de modelo de gestão e com todos os seus servidores unidos. A quem interessa dividir os servidores? A quem interessa dar argumentos para a mudança de modelo de gestão? A quem interessa essa cortina de fumaça (“greve” setorizada no Inca) não deixando ver o risco maior, o de extinção do Instituto?
A AFINCA entende que, neste momento, uma greve deve, em primeiro lugar se colocar contra a extinção do Inca, defender a permanência do Instituto na Carreira de C&T, ser contra a PEC 290/2013 (que cede material e recursos humanos à iniciativa privada, dá dinheiro a poucos pesquisadores e atira os demais servidores em uma carreira em extinção) e contra o PL 2177/ 2011 (que ignora a Lei de Licitações, prevê a contratação de trabalhadores sem concurso público e permite o aluguel da coisa pública).
A AFINCA nunca precisou ser “ajudada” por qualquer tipo de entidade sindical para alcançar grandes conquistas. Foi assim quando da extinção da Campanha Nacional Contra o Câncer e a luta pela absorção de seu quadro de pessoal, assim como da Fundação Pioneiras Sociais, do Inamps. Foi assim na batalha pela inserção do Inca como entidade fundadora da Carreira de C&T, e ainda nas lutas, por exemplo, contra a implantação de modelos privatizantes como OS, OSCIP e Serviço Social Autônomo. Nessas ocasiões, os servidores do Inca lutaram e venceram unidos por um objetivo comum, que leva à coesão e não à divisão.
O imediatismo de agora pode ter consequências danosas no futuro para toda a família Inca. A atual Direção da AFINCA é composta por profissionais de quase todas as áreas de trabalho do Instituto, inclusive da enfermagem, a maioria com anos ou décadas de militância. Os mais recentes lutam pelos servidores do Inca até mesmo antes de entrarem na Instituição. São os que sabem que, neste texto, dizem o que muitos não gostariam de ouvir. Mas somos nós todos que ficaremos no Inca quando o dirigente for embora, quando o show pirotécnico e vazio de alguns sindicatos não for mais ouvido ou visível, quando os poucos que estão “em greve” voltarem ao trabalho – quando isso acontecer, não seremos enfermeiros, não seremos médicos, não seremos gestores: seremos servidores do Instituto Nacional de Câncer, lutando, como sempre sozinhos, contra a ameaça de extinção e sem deixar de lado a responsabilidades que temos com a população a quem servimos.
A atual Diretoria da AFINCA conta com o maior número de membros da enfermagem em toda a história da Associação. O reconhecimento à categoria já estava presente no discurso de posse. Dessa forma e como sempre, estamos abertos ao debate. Mas nos posicionamos aqui com a consciência de que acima dos oportunismos partidários e ideológicos está a defesa da saúde pública e dos interesses de todos os servidores, principalmente dos associados da AFINCA. Sabemos que podemos desagradar a muitos como o nosso alerta e que isso tem um ônus político.
Mas agimos assim por uma razão simples: é a coisa certa a fazer.
