AFINCA • 09 de outubro de 2014
Desde o início deste ano, a atual Direção da AFINCA questiona a Coordenação de Gestão de Pessoas do Inca (CGP/Inca) sobre a necessidade de se reenquadrar os servidores concursados de 2006 e 2010. E por quê?
Ocorre que, contrariando o disposto na Lei 8.691/93 (artigos 5º, 8º, 9º, 13º e 14º), mesmo os concursados que possuíam os pré-requisitos para admissão em padrões de classes correspondentes aos pré-requisitos de titulação e experiência (inclusive a última classe) foram admitidos nos padrões iniciais de cada classe. Isso tem um impacto negativo no salário de cada servidor.
A AFINCA entende que houve aplicação errada da Lei e da norma regulamentadora prevista na resolução nº 2/94 do Conselho de Plano de Carreiras (CPC) de Ciência & Tecnologia. Some-se a isso o fato de o concurso autorizado para 2014 seguir estritamente o disposto na legislação, beneficiando os candidatos que concorrerão às novas vagas. Por isso, a AFINCA negociou a abertura de processo administrativo em que é proposto o reenquadramento de concursados de 2006 e 2010 que preenchem os requisitos legais.
Inicialmente, a CGP/Inca trata nesse processo administrativo dos casos de fácil detecção nas pastas funcionais, como os de titulações de mestrado e doutorado, até porque outros critérios, como tempo de experiência, demandam comprovação individual.
A CGP informou à AFINCA que o processo que analisa o reenquadramento na Carreira de C&T dos servidores do Inca foi encaminhado ao Ministério da Saúde com o número 25410.000802/2014 DV 22, no início de junho, e ganhou o mesmo número no Serviço Integrado de Protocolo e Arquivo (Sipar). A documentação retornou à CGP neste mês de outubro.
No momento, o processo, ainda segundo a Coordenação, encontra-se em fase de análise para que sejam realizados os atos procedimentais conforme orientação contida no processo da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do MS.
AFINCA atuou em favor de todos os servidores do Instituto e não apenas dos associados, e continuará a acompanhar os trâmites do reenquadramento.
