AFINCA • 17 de dezembro de 2014
A AFINCA entrou com uma ação civil pública em favor dos servidores aposentados do Inca: o objetivo é que aposentados não sejam forçados a voltar ao trabalho em função de um novo critério de contagem de tempo insalubre e/ou periculosidade adotado pelo Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (MPOG). A AFINCA entende que o novo critério não pode ser aplicado há pessoas que já se aposentaram, algumas há mais de cinco anos.
A AFINCA espera que a justiça reconheça a ilegalidade do ato e impeça a União de reverter a aposentadoria de servidores. Ao mesmo tempo, a Associação também quer que seja reconhecida a legalidade dos abonos de permanência já concedidos.
A ação foi ajuizada este mês na 30ª Vara Federal e publicada no Diário de Justiça do Rio de Janeiro.
