AFINCA • 22 de março de 2016
Em fevereiro deste ano a AFINCA foi recebida, em Brasília, pela Coordenadora-Geral de Gestão de pessoas do Ministério da Saúde, Eliana Pontes de Mendonça. Na pauta a distribuição de carga horária e a aplicação dos decretos 1519/95, 1867/96 e 4836/2003 (sobre as 30h e controle de frequência) no Inca.
Em resposta às demandas apresentadas, Eliana prestou os seguintes esclarecimentos:
– Os decretos citados facultam aos Dirigentes máximos dos órgãos públicos federais a autorização para o cumprimento de 30h semanais, porém nem o MS e nem o MPOG liberaram os servidores do Inca para cumprir esta carga horária;
– A implantação do ponto eletrônico pelo MS cumpre uma determinação do Ministério Público, que acompanha o processo;
– O cumprimento de carga horária seria preferível – de acordo com Eliana – ao estabelecimento de “plano de metas”.
Ao finalizar a reunião a Coordenadora-geral ressaltou que este assunto poderá ser retomado em momento oportuno futuramente. A AFINCA persistirá na defesa de seus associados em todos os assuntos pertinentes.
