AFINCA • 02 de maio de 2016
O Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016, apresentado pelo Governo Federal à Câmara dos deputados em março, prevê congelamento salarial do funcionalismo, corte de até 30% nos benefícios pagos a servidores e programas de demissões como parte das obrigações para a renegociação da dívida de Estados, Distrito Federal e municípios. Este projeto de lei também preocupa servidores federais, pois cogita-se a possibilidade de sua extensão a eles.
O PLP tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência, mas ainda não foi apreciado pelo plenário. Leia algumas matérias que tratam deste assunto.
- PLP 257/16: Projeto de Lei pode levar ao congelamento salarial
- Procuradores veem inconstitucionalidade do PLP 257/16
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