AFINCA • 07 de junho de 2016
O reajuste salarial dos servidores federais está sendo tratado com espanto pela maior parte da mídia, em função do montante que representa.
Mais uma vez, o servidor e o serviço público são tratados como “gastos”, fardos, e não como investimentos.
Cabe esclarecer que:
1- A aprovação em primeira votação na Câmara dos Deputados dos Projetos de Lei que reajustam os salários dos servidores do executivo (PL 4250/15), ocorrida na quarta-feira, 1 de junho, nada mais é do que o cumprimento de acordos que já haviam sido firmados entre as diversas categorias do funcionalismo e o governo federal no final de 2015 e início de 2016. Esse Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo visa apenas garantir reajustes dos salários, que estão abaixo da inflação prevista, diluídos nos próximos dois.
2- De acordo com previsões do “mercado” (1), a inflação de 2016 deve chegar à casa de 7% e por volta de 6% para 2017, o que perfaz algo em torno de 13,4% acumulados para os próximos dois anos. Ora, a maioria esmagadora das carreiras do funcionalismo com reajustes previstos para o mesmo período terá reajustes que chegam, no máximo, a 10,8%.
3- É importante frisar que já no início de 2015 seria preciso um reajuste médio de 27%, apenas para recompor as perdas salariais acumuladas pelo funcionalismo federal nos últimos anos. No caso dos servidores do INCA, os reajustes previstos são de 5% em agosto/2016 e 5,5% em janeiro/2017.
4- Outra questão a considerar é que do total de 2.137.637 servidores federais (ativos e aposentados), 1.966.213 são servidores do Poder Executivo, civis e militares, que correspondem a 91,9% do total do funcionalismo federal, cuja despesa anual de pessoal equivale a 78% do total (2).
5- Pelos dados do governo o percentual de gasto da União com despesas de pessoal em 2015 atingiram 37,5% sobre os 60% de limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (2).
Portanto, considerando-se que os reajustes aprovados serão escalonados em duas parcelas (2016 e 2017), a aprovação dos Projetos de Lei que referendam os acordos entre governo federal e sindicatos de servidores públicos federais constitui um ato normal e não representa qualquer ônus para a sociedade.
A criação de 14 mil novos cargos comissionados não faz parte de qualquer reivindicação do funcionalismo, que sempre alertou aos governos da necessidade de mais concursos públicos. O reajuste salarial alcançado pelo funcionalismo federal também não é parte de nenhum “pacote de bondades” do governo Temer, mas conquista da mobilização e luta dos servidores.
