Pauta é defendida por governadores, e aproximação de Judiciário, Executivo e Legislativo aumentam expectativa por aval do Supremo à medida.
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 05h30 de 30/05/2019 – Odia
Rio – Pauta defendida por governadores de diversos estados em crise fiscal, a redução de jornada com diminuição de salários de servidores públicos conta agora com mais apoio no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação que discute a constitucionalidade da medida será julgada pela Corte em 6 de junho. E, nos bastidores, o governo federal acredita que a maioria dos ministros dará aval à proposta. Além disso, a Coluna ouviu alguns representantes do funcionalismo que têm feito o lobby no STF para impedir a autorização, e eles não demonstram muito otimismo com a decisão que está por vir.
O cenário sobre o julgamento ficou ainda mais claro depois de integrantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) assumirem um compromisso por reformas — previdenciária e tributária —, além do pacto federativo. Os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo, ministro Dias Toffoli; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); se reuniram na última terça-feira, no Palácio da Alvorada, e decidiram assinar esse pacto em 10 de junho.
Os ministros do Supremo vão, então, analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 — proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB. Questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e um deles é o que possibilita a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da LRF. Esse artigo foi suspenso, na época, por liminar do próprio Supremo.
Outra realidade Como o país vive outro momento — com diversos entes em dificuldades financeiras — e a agenda governista agora é de austeridade, há expectativa de que o antigo posicionamento do Supremo mude.
Soma-se a isso a última declaração do advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça. Em entrevista ao site ‘Poder 360’, ontem, Mendonça sinalizou que a maioria dos magistrados vai dar sinal verde para o corte de salários.
AGU indica cálculos e reforça tese Para reforçar a tese da “necessidade” de flexibilizar a regra, a AGU, inclusive, apresentou cálculos no processo. Os estudos, feitos pelo Tesouro Nacional, apontam que o governo federal prevê economia de cerca de R$ 80,4 bilhões com essa ‘ferramenta’.
Funcionalismo: medida impacta prestação de serviços Para o coordenador da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos, Vinícius Zanata, a medida vai impactar a vida não só de funcionários públicos, mas a da população. “É absurdo validar qualquer possibilidade de redução de salário. A prestação de serviços públicos vai cair à metade. E nenhum trabalhador está preparado para ter redução salarial, ainda mais em momento de crise”, disse.Zanata afirmou que o setor público continuará pressionando o Judiciário para barrar a medida.
