A reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou nesta segunda-feira (16/9) pela última sessão de discussão em primeiro turno. Com mais de 70 emendas recebidas até agora, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar seu parecer sobre as emendas de Plenário nesta quinta-feira (19/9). A previsão é de que a PEC seja votada em primeiro turno no dia 24 de setembro. Após mais discussões, a votação em segundo turno deve acontecer dia 10 de outubro.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse ter participado de mais de 50 debates sobre a reforma e alertou que a maioria dos especialistas se manifestou contra a proposta.
“Ela acaba com o direito à aposentadoria. Eles entendem que o debate fica longe do interesse da população e com números que não são verdadeiros. O governo jogou pesado, pregou o apocalipse do déficit: ‘se a reforma não sair, o Brasil vai quebrar’” lamentou ele, reforçando que, em seu entendimento, os mais atingidos serão os mais vulneráveis: os miseráveis, os pobres, os servidores públicos e a classe média.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) concordou com Paim quanto ao discurso alarmista pregado pelo governo, e também afirmou que o governo não promoveu um debate profundo e transparente sobre a reforma. “Não estamos tratando o tema com a honestidade devida. Isso não nos alegra. Vamos fazer esse debate, porque aqui não está havendo a contestação sobre aquilo que nós estamos expondo”.
“Estelionato legislativo”
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a discussão sobre a reforma da Previdência acabou se tornando um “estelionato legislativo” ao se criar a PEC Paralela (PEC 133/2019) com os pontos polêmicos previstos no texto original.
“O que não estiver na PEC 6, vamos entulhar na PEC paralela, com a falsa promessa de que ela vai ser aprovada. Olha, a população brasileira tem o direito de saber que está sendo enganada, a quem interessa e quem vai ser o verdadeiro prejudicado com a reforma da Previdência”, afirmou Contarato, que garantiu que não vai deixar “sua digital” nessa reforma.
Greves no exterior
Em tempos de mudanças na produção e regulação do trabalho em todo o mundo, nem só o Brasil discute uma reforma previdenciária. A França tem assistido nos últimos dias grandes greves de diversas categorias contra a tentativa do governo Macron de mexer nas regras de aposentadoria do país. (Com Agência Senado)
