AFINCA • 26 de setembro de 2019
O Departamento Jurídico da AFINCA informa aos associados que a ação judicial 0048765-70.2010.4.01.3400, referente aos descontos do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) sobre o terço das férias, está em fase de finalização. Nesta fase, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília deve adequar a sua decisão à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Após a fase de finalização a ação passará para a fase de execução, quando serão feitos os cálculos financeiros. Só então deverão ser cobrados os honorários do contador. Assim, a AFINCA alerta a seus associados que no momento não é necessário fazer nenhum pagamento.
Aguardem que a AFINCA avisará os próximos passos do processo através de seus meios de comunicação.
