A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público apresentou na Câmara dos Deputados, no dia 15 de outubro, um estudo sobre mitos e alternativas à reforma administrativa do governo federal. O material foi elaborado com apoio de economistas, juristas, advogados públicos e cientistas políticos. O estudo rebate argumentos usados pelo Planalto que culpam os servidores pela crise financeira do Brasil e aponta que não há necessidade de redução de investimentos públicos.
Um dos argumentos mais repetidos pelo governo contra os servidores é o da estabilidade como privilégio, que visa enfraquecer a categoria para implantar planos de terceirização e contratações precarizadas. Entretanto, desde 2003, mais de 7,5 mil servidores foram demitidos como pena administrativa prevista na Lei 8.112/90; ou seja, exonerações acontecem com frequência, de acordo com a lei vigente.
Sem inchaço
Enquanto a média de empregados no setor público é de mais de 20% nos países desenvolvidos, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Brasil, os empregados dos três níveis da federação somam apenas 12,1%. Além disso, há de se considerar o aumento populacional ao longo do tempo, que não acompanhou o movimento de recomposição de pessoal no setor público.
Outro mito desmentido pelo estudo apresentado na Câmara é a história de que o dinheiro público acabou. A Auditoria Cidadã da Dívida apurou que o Estado possui uma reserva de R$ 1,2 trilhão guardados no Tesouro Nacional, mais R$ 1 trilhão em caixa no Banco Central, além de outros US$ 380 bilhões em reservas internacionais. O discurso dos cofres públicos quebrados é uma mentira usada para convencer a população de uma suposta necessidade de cortes, reformas e privatizações.
Reforma em quatro eixos
O governo ainda não finalizou a proposta de reforma administrativa, mas pelas declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelas indicações do presidente da República, Jair Bolsonaro, o texto deve se pautar especialmente por quatro eixos: reduzir as despesas, flexibilizar a estabilidade, diminuir as carreiras e dificultar a organização sindical.
De acordo com o estudo da Frente Parlamentar, essa reforma é condicionada pela ideologia do Estado mínimo, pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesa que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento, e pela desorganização da administração governamental. Somadas, estas investidas preparam o terreno para a transferência do patrimônio público ao mercado financeiro, que como se tem visto nos últimos 25 anos não tem preocupação com o bem estar social, mas sim com os lucros privados. (Com agências)
