Ministério da Saúde concentra 81% dos cargos a serem extintos. Segundo a pasta, extinção não terá consequências porque funções já são exercidas por servidores de estados e municípios.
AFINCA • 23 de dezembro de 2019
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra da última sexta-feira (20) do “Diário Oficial da União” extingue 14.277 cargos efetivos que estão vagos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional e não serão preenchidos.
Além da extinção dos cargos já vagos, o decreto também determina a extinção de outros 13.384 cargos quando vierem a vagar.
A extinção dos cargos vagos começa a valer a partir de 26 de fevereiro de 2020. Ao todo, o decreto prevê a extinção de 27.611 cargos efetivos (os já vagos e os que venham a vagar).
Segundo o Ministério da Economia, entre os cargos que deixarão de existir estão os de mateiro, discotecário, datilógrafo, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro.
Segundo a pasta, essas funções não são mais condizentes com a realidade atual. Durante o processo que levou a essa extinção, a pasta teria analisado cerca de 500 mil cargos.
O Ministério da Saúde será o órgão mais impactado com a medida. Na pasta estão cerca de 81% dos 27 mil cargos a serem extintos (22.476).
Desse total, 10.661 são de agente de saúde pública – entre os quais, 4.591 que estão atualmente vagos e deixarão de ser repostos. Outros 6.070 estão ocupados e serão extintos quando ficarem vagos.
“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirmou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.
Proibição de concursos
No mesmo decreto, o governo também proíbe, desde já, a realização de concursos públicos e o provimento de vagas adicionais em número superior ao estabelecido nos editais de abertura para 68 cargos constantes em uma lista publicada no “Diário Oficial” – todos do plano de carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação.
Segundo o Ministério da Economia, a proibição impacta cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino. São cargos como técnico em eletromecânica, técnico em ótica, técnico em química, entre outros.
O decreto não prevê extinção desses cargos, mas veda novos concursos ou a convocação de aprovados em número superior ao das vagas previstas nos editais vigentes.
Cargos extintos
Entre os órgãos que terão vagas extintas, estão Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Fazenda. Também serão extintos cargos em áreas como Educação, Previdência, Saúde, Trabalho, Cultura, Meio Ambiente, Seguro Social.
Entre os cargos, serão atingidos, entre outros, cargos de auxiliar de laboratório, cartógrafo, técnico agrícola, técnico em educação física, auxiliar de creche, guarda florestal, auxiliar de enfermagem, auxiliar de manutenção, agente de vigilância e analista de sistemas, entre outros.
A lista completa dos cargos vagos e a vagar a serem extintos, além daqueles para os quais foram vedados concursos públicos, pode ser vista no Diário Oficial.
Fonte: www.globo.com – Leia matéria na íntegra
