AFINCA • 09 de janeiro de 2020
O Congresso Nacional aprovou e o presidente Jairo Bolsonaro sancionou no final de 2019 o Orçamento Público para 2020, com valor total de R$ 3,6 trilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da União, ou seja, tudo que é recebido pelo governo e todos os seus gastos.
A LOA 2020 prevê para a Saúde R$ 125,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões condicionados à aprovação de crédito adicional. O gasto total com pagamento pessoal do Poder Público está fixado em R$ 344,6 bilhões. As despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) somarão R$ 677,7 bilhões e os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão de R$ 60,1 bilhões. Os investimentos públicos estão previstos em R$ 121,4 bilhões.
O texto aprovado estabelece que em janeiro de 2020 o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para R$ 1.039. A correção será para repor a inflação acumulada em 2019, ou seja, o salário mínimo não terá ganho real.
A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino será de R$ 95 bilhões e o Bolsa Família contará com R$ 29,5 bilhões, valor menor que os R$ 32 bilhões de 2019. Para o seguro-desemprego estão previstos R$ 40,6 bilhões e o refinanciamento da dívida pública federal custará R$ 917,1 bilhões aos cofres públicos em 2020.
Fundo eleitoral
O ponto mais discutido pelos parlamentares foi o valor destinado ao fundo eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), o dinheiro público para financiar as campanhas das eleições municipais de 2020. O fundo foi criado na reforma política de 2017, como consequência da proibição de financiamento privado de campanhas. Os parlamentares chegaram a propor o valor de R$ 3,8 bilhões para 2020 (o dobro de 2019), mas após reação negativa entre a população recuaram e fecharam o valor em R$ 2 bilhões. (Com agências)
