AFINCA • 28 de janeiro de 2020
O governo federal, através da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, deve começar em abril um projeto piloto que servirá de base para as futuras avaliações de desempenho de todos os servidores públicos. O projeto começará no Ministério da Economia e focará durante seis meses ocupantes de cargos DAS 4, 5 e 6.
O projeto avaliará os funcionários públicos por metas individuais, com peso de 80% do resultado. Nesse caso, as metas estabelecidas serão pactuadas entre o servidor e o superior imediato e “elaboradas em consonância com o planejamento estratégico da unidade”, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O restante da nota, com peso de 20%, se dará com base em “fatores de competência”, que são: autodesenvolvimento, produtividade, relacionamento interpessoal, liderança, compromisso com resultados, adaptabilidade e inovação.
A “competência” do servidor será avaliada por seu superior imediato (cerca 3/4 da nota) e por subordinados (restante), quando existirem, ocupantes de cargos em comissão DAS de níveis 4, 5 e 6.
Pelas regras do programa, será oferecido um plano de capacitação para melhorar seu desempenho aos servidores que não atingirem 50% do resultado esperado.
As mudanças no processo de avaliação serão implementadas nos próximos meses por meio de portarias ou decretos presidenciais. Por não se tratar de exoneração de servidores, esses atos legais não precisarão ser encaminhados ao Congresso.
Exoneração
O governo informou que o novo processo de avaliação não prevê a possibilidade de exoneração por insuficiência de desempenho, mas defende que o debate e projetos sobre a possibilidade de demissão do servidor sejam levados adiante no Congresso Nacional.
Em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou regras que permitem a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. Em julho do ano passado, o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com poucas alterações. A proposta ainda aguarda votação pelo plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara.
Independência
Entidades que representam servidores públicos federais reiteram os perigos embutidos em tais projetos de “modernização” do funcionalismo e defendem que servidores que detêm atribuições exclusivas do Estado precisam ter independência para trabalhar, sem pressões de interesses econômicos ou políticos.
Para tal, necessitam de critérios e garantias especiais no momento de sua avaliação, com metas predeterminadas críveis, julgamento feito por integrantes técnicos de cada órgão e supervisão de uma corregedoria. (Com agências)
