AFINCA • 26 de janeiro de 2021
A AFINCA, junto ao Fórum de C&T e diversas entidades de Ciência e Tecnologia, lançou nesta terça-feira (26/1) um abaixo-assinado online pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei Complementar nº 177, sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A lei foi sancionada em 12 de janeiro de 2021.
O texto aprovado no Congresso no final de 2020 transforma o FNDCT em fundo de natureza mista (contábil e financeiro), atendendo a uma antiga demanda da comunidade científica e acadêmica.
Porém, o presidente da República vetou dois pontos principais do texto. Um veto retira a garantia de que os recursos não serão contingenciados (desviados da pesquisa e desenvolvimento para outros fins). E o outro não garante a liberação dos recursos do FNDCT colocados em contingência em 2020, cerca de R$ 4,3 bilhões.
O abaixo-assinado alerta que essa é uma decisão catastrófica para o país, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social. A liberação dos recursos do FNDCT é fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate à Covid-19. É também um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa para manter e expandir laboratórios e fomentar projetos inovadores.
A petição online está disponível aqui (https://www.change.org/p/senadores-pela-derrubada-dos-vetos-ao-fndct?redirect=false). Assine e compartilhe em suas redes de contatos. (Com agências)
