AFINCA • 12 de abril de 2021
O governo federal completou a transferência da gestão das aposentadorias e pensões dos servidores de seus órgãos de origem para o Ministério da Economia. A concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios passam a ser administradas pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos do ministério.
Segundo o decreto 10.620/21, os órgãos de origem dos servidores terão comunicação permanente com o Ministério da Economia em relação à requerimentos de aposentadorias e pensões, atualizações cadastrais e ações judiciais. (Com agências)
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