AFINCA • 21 de maio de 2014
“Hoje, neste momento, legal e tecnicamente nós não estamos em greve”. A afirmação do representante da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS) Carlos Vanderley Soares foi feita na tarde desta terça-feira, 20/05, durante reunião de esclarecimentos já que mais uma vez não ocorreram as discussões prevista para a Mesa Local de Negociação Permanente do Inca, no prédio da Rua Marquês de Pombal do Instituto.
“Para mim, é uma surpresa a declaração de que o Inca está em greve”. Segundo ele, isso só seria possível “caso se inicie um novo movimento. E não há a comunicação de uma nova greve instalada”.
O mediador fez referência ao Termo de Acordo para Fim da Greve nas Unidades Hospitalares e Institutos Federais do Rio de Janeiro, assinado no último dia 7 pelos diretores das unidades e quatro diretores do sindicato que promoveu o movimento paredista, uma das diretoras presente na reunião de terça-feira, na Marquês de Pombal.
Ante a alegação de que o Inca foi comunicado da permanência do movimento por um núcleo do sindicato no Instituto, que não repassou a informação ao MS, Carlos Soares rebateu que esse não é o rito técnico adequado: um núcleo sozinho não pode iniciar uma greve, a comunicação deve ser feita ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (Nerj) e que sindicalistas sabem disso. O artigo 14 da Lei 7.783/89, a Lei de Greve, diz que é abuso de direito a permanência em movimento grevista após assinatura de acordo.
A Mesa do Inca não avançou porque, pela manhã, a Mesa Local Negociação Permanente, no Nerj, não chegou a nenhuma resolução uma vez que os nomes dos membros dos sindicatos que deveriam compô-la não foram alvo de consenso. Assim, uma nova reunião das mesas foi marcada para o dia 4 de junho.
A reunião no Inca serviu para que esclarecimentos fossem dados quanto às denúncias de assédio e até agressão que teria ocorrido semana passada no HCI. Todos os envolvidos serão ouvidos, testemunhas também, provas serão requisitadas e haverá um resultado. O processo foi aberto em Brasília, encaminhado à Corregedoria do MS e tem prazo máximo de 60 dias para apresentar uma solução. O representante da SAS/MS garantiu, porém, que será solicitada celeridade pela gravidade da denúncia feita. “Haverá desdobramentos”, afirmou.
É preciso vencer as tensões
Não iniciar os trabalhos da Mesa do Inca impede o debate de assuntos importantes e de grande interesse da maioria dos servidores, tais como relações de trabalho, assédio no ambiente de trabalho, aposentadoria especial, contagem de tempo de serviço insalubre para abono provisório e aposentadoria, exercícios anteriores, avaliação de desempenho, progressão etc.
A AFINCA entende que toda reivindicação é valida desde que negociada com respeito, urbanidade e democracia. A instalação da Mesa Local de Negociação Permanente do Inca é uma conquista da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), sendo um espaço no qual podem ser debatidos assuntos de extrema importância para todos os trabalhadores.
A Associação já se pronunciara em reunião da Mesa do Inca, ocorrida no dia 7 de maio, ao acentuar que os interesses da maioria não podem ser esquecidos. O Inca nunca atravessou um período tão conturbado e agressivo como o atual. Vitórias imensas foram alcançadas sem nunca se chegar ao ponto de ebulição dos últimos meses. Desconstruir a imagem de uma Instituição séria, com 77 anos de serviços essenciais à população traz benefícios aos servidores ou facilita as ações do Governo para a extinção do Inca como órgão da Administração Direta?
