Ano passado (2024), após exaustivas negociações, os servidores federais foram contemplados com reajustes no plano de carreira que aumentaram nossos salários. Para nós, da Carreira de C&T, os reajustes foram programados para 2025 e 2026. No entanto, qualquer despesa extra do governo só poderá ser autorizada após a aprovação do orçamento 2025, que não foi votado pelo Congresso Nacional (Deputados e Senadores) no ano passado.
POR QUE O CONGRESSO NAO VOTOU O ORÇAMENTO 2025?
Devido a um impasse entre órgão de controle (Ex.TCU), judiciário e o Congresso Nacional por conta da liberação das EMENDAS PARLAMENTARES.
O QUE É UMA EMENDA PARLAMENTAR?
O Congresso tem direito a uma verba chamada de Emenda Parlamentar. Dessa forma, o congressista pode destinar verbas para projetos institucionais, ONGs, estados e municípios. Diversas instituições, como hospitais, Universidades e escolas recebem essa verba.
MAS POR QUE EXISTE UM IMPASSE?
Há anos, existe uma prática nada republicana, por parte dos parlamentares de todos os partidos, em destinar verbas sem prestar as devidas contas e dar transparência para onde esse valor está indo. O dinheiro é nosso. De todos os brasileiros. Muitos parlamentares dedicam essas verbas para seus “currais eleitorais” com diversas intenções por detrás, menos a de prestar serviço para a população. Assim, o judiciário reteve a liberação de R$4,2 bilhões dessa verba, e condicionou a liberação a um processo de transparência e adequação das contas e isso tem desagradado aos Congressistas.
MAS O QUE A EMENDA PARLAMENTAR, E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA TEM A VER COM O NOSSO AUMENTO?
Aqui está o problema. O relator do Orçamento 2025, o Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e outros parlamentares, incomodados com a retenção e a fiscalização da verba, estão fazendo “barganha politica”. Ou seja, enquanto não houver um grande acordo para a liberação das emendas, não vão votar o Orçamento 2025.
Mesmo assim, existe uma previsão de que no dia 10 de março de 2025 se iniciem os debates para a votação do orçamento 2025.
E AGORA O QUE A AFINCA ESTÁ FAZENDO?
A AFINCA tem ido à Brasília e junto com o Fórum de C&T tem buscado a CONDSEF (órgão que reúne os sindicatos e associações dos servidores federais e nos representa em negociações) e parlamentares para pressionar e agilizar a votação do Orçamento 2025.
Seguimos no combate.
Afinca e SindiAfinca, juntos pelos servidores públicos!
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