Na tarde dessa 3ª-feira (18/04), o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a PLN, que abre crédito especial no valor de R$7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, para inclusão no orçamento da pasta e o pagamento do piso nacional de enfermagem.
Uma vez sancionado, o Projeto deverá seguir o trâmite legislativo e encaminhado para apreciação e votação nas comissões do plenário do Congresso Nacional. E assim, retornando para a sanção ou veto do Presidente da República, que pode transformá-lo em lei ou vetá-lo total ou parcialmente.
Apesar de ainda não ter uma data específica para o Piso Salarial da Enfermagem, espera-se que sua aprovação seja célere, uma vez que é debatido desde meados de 2021, sofrendo inclusive uma suspensão realizada pelo Supremo Tribunal Federal, durante o mês de setembro.
Assim que a legislação for aprovada, os valores mínimos de piso salarial recebidos serão de: para enfermeiros de R$ 4.750, para técnicos de enfermagem de R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras de R$ 2.375.
Esta sanção presidencial representa um grande passo em prol de uma conquista para a qual a Afinca (Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer) tem dedicado apoio e esforços em favor de toda uma classe, que luta por sua valorização e reconhecimento diante de sua essencial atuação para a promoção da sáude e bem-estar social, sobretudo durante o período pandêmico em que muitos profissionais atuaram de forma exaustiva.
Uma representação forte se faz por uma Associação forte!
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