AFINCA • 13 de março de 2014
Leia abaixo o posicionamento oficial da Direção do Inca sobre a “greve” no Instituto:
Com relação ao movimento grevista dos servidores federais do setor de saúde no Rio de Janeiro, nas últimas duas semanas, o INCA divulgou comunicados oficiais com o objetivo de informar à população
, aos pacientes e à força de trabalho sobre a situação de atendimento na instituição, que se encontra normalizada.
Divulga-se agora comunicado atualizado para conhecimento da força de trabalho do INCA. O mesmo comunicado foi enviado hoje para diretores, coordenadores, chefes de divisão e chefes de serviço do Instituto. Recomenda-se, portanto, que estas lideranças reúnam suas equipes ainda nesta semana e, com base nestas orientações, esclareçam os seguintes pontos:
1) Sobre a demanda pela redução da carga horária de trabalho de 40 para 30 horas, cabe ressaltar que a carga horária de 40 horas é determinada pelo Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia (Lei nº 8691). A carreira de Ciência e Tecnologia é um diferencial e uma conquista histórica dos servidores do INCA, oferecendo remunerações acima da carreira de Saúde, além de retribuições por titulação e qualificação.
2) O Instituto está funcionando normalmente. O INCA continua a funcionar porque os serviços prestados pela instituição são essenciais e não podem parar. Decisão do TRF determinou que a greve dos servidores federais do setor de saúde no Rio de Janeiro deve limitar-se “às atividades e serviços não essenciais” e a Portaria nº 147 do Ministério da Saúde especificou que todos os serviços prestados pelo INCA não se enquadram nesta categoria.
A portaria determina também que “caberá aos Diretores das unidades federais hospitalares, no âmbito de suas respectivas atribuições, adotarem as medidas necessárias para garantir o funcionamento dos serviços essenciais […] sob pena de responsabilização nos termos das legislações vigentes”.
A partir desta decisão judicial e portaria, a Direção do Instituto realiza monitoramento diário da rotina hospitalar e tomará as medidas cabíveis para garantir o atendimento aos seus pacientes.
3) O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), responsável pelo movimento grevista em curso, procura eximir-se de qualquer responsabilidade pelo possível não cumprimento da determinação judicial de que os serviços essenciais sejam mantidos. Em documento firmado pelo advogado do Sindsprev/RJ, Roberto Marinho Luiz da Rocha, e enviado em 5 de março à 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, consta: “É necessário observar que as escalas de serviço são organizadas pelas direções de cada Unidade Hospitalar”.
Portanto, não há dúvida de que a responsabilidade pela manutenção do atendimento aos pacientes do INCA cabe aos diretores das unidades.
4) O INCA é uma instituição pública e oferece atendimento gratuito, 100% SUS, e assim continuará sendo. Não há qualquer proposta de privatização do Instituto.
Como amplamente divulgado nos veículos internos da instituição, um Grupo de Trabalho (GT) – criado e coordenado pelo Ministério da Saúde por recomendação dos órgãos de controle, e com representantes do INCA – elaborou em 2013 uma proposta de um novo modelo de gestão para a instituição. O GT concluiu que o melhor modelo para o INCA é o de uma empresa pública com capital 100% da União e, portanto, inteiramente estatal.
Ao contrário do modelo atual do INCA – o de órgão do Ministério da Saúde – uma empresa pública tem personalidade jurídica e goza de autonomia gerencial e flexibilidade administrativa. O Hospital das Clínicas de Porto Alegre e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) são exemplos de empresas públicas. Em nosso caso, a finalidade é a prestação de serviços públicos.
A proposta do GT está atualmente no gabinete do Ministério da Saúde. Cabe ao MS enviar a proposta ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Em seguida, a proposta irá para a Casa Civil. Só então, será encaminhada ao Congresso Nacional para amplo debate na casa que representa a sociedade brasileira. Este processo é de médio a longo prazo.
5) Caso realmente o INCA se transforme em uma empresa pública, a contratação de pessoal continuará a ser feita exclusivamente por concurso público, as compras serão realizadas por licitação, de acordo com a lei n° 8.666, e o controle será feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Corregedoria Geral da União (CGU), exatamente como acontece no modelo atual.
É fundamental esclarecer às equipes que, no novo modelo, os direitos adquiridos pelos servidores atuais serão mantidos integralmente, sem prejuízo para a carreira. Elizabete Vieira Matheus da Silva, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do MS no momento do GT, explicou em reunião realizada no Instituto em 25 de maio de 2013 que “como a carreira de C&T não é específica do INCA, ela não se esgota com a mudança do modelo jurídico do Instituto, ainda que os futuros empregados públicos sejam celetistas”.
6) Conclui-se portanto que:
A busca de um novo modelo de gestão ambiciona dotar o INCA de maior autonomia e garantir a sustentabilidade do Instituto. O objetivo final é a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
O INCA permanecerá uma instituição do Estado brasileiro e continuará a prestar serviços gratuitos à população, conforme os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade. A premissa do novo modelo é que seja garantida a manutenção do INCA no SUS, sem prejuízo para seus quatro principais eixos de atuação: assistência, pesquisa, ensino e auxílio ao Ministério da Saúde na formulação de políticas públicas para prevenção e controle do câncer.
Os direitos dos servidores atuais do INCA serão integralmente respeitados. Além disso, o modelo de empresa pública, caso seja efetivamente aprovado, cria condições para progressos salariais e carreira própria, aperfeiçoamento profissional constante, melhorias nas condições de trabalho, garantia de novos projetos e avanço na área de pesquisa e assistência em câncer em nosso País.
O INCA continuará acompanhando os fatos e divulgando informações atualizadas para a sua força de trabalho.
Fonte: Postmaster INCA – 12/03/2014 – 04:31 PM
