AFINCA • 16 de outubro de 2019
A diretoria da AFINCA se reuniu nesta terça-feira (15/10) com as Coordenações de Gestão de Pessoas (COGEP) e de Assistência (COAS) para discutir sobre os descontos no pagamento de Adicional de Plantão Hospitalar (APH).
De acordo com a Portaria nº 1429, de 12 de julho de 2013, APH é: “I – plantão hospitalar: aquele em que o servidor estiver no exercício das atividades hospitalares, além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo efetivo, durante doze horas ininterruptas ou mais;…”
Assim, o APH só existe a partir do momento em que a carga horária semanal do servidor estiver completa. Para isso, o servidor necessita fiscalizar seus espelhos de ponto através do sistema SIREF e só assinar quando o espelho estiver com os horários e justificativas corretos e/ou corrigidos de cada mês.
A COGEP informa que homologa o espelho de ponto que o servidor e a chefia imediata assinam e encaminham. Os servidores têm até o 3º dia útil de cada mês para entregar a chefia imediata o espelho de ponto devidamente revisado e assinado. A chefia imediata tem até o 5º dia útil do mês para homologar as justificativas e encaminhar os espelhos de ponto assinados pelo servidor e chefia à COGEP. Ainda de acordo com a COGEP, em julho as chefias foram comunicadas que os espelhos de ponto começariam a ser auditados internamente a partir de agosto deste ano, e que os espelhos inconsistentes não seriam encaminhados para pagamento até a devida correção.
A COGEP conseguiu corrigir e homologar mais de 100 prévias antes do fechamento da folha de pagamento, que só serão visualizados na liberação do demonstrativo de pagamento. Os espelhos de ponto que não puderam ser corrigidos antes do fechamento serão corrigidos para serem homologados e pagos no próximo mês.
A COGEP orienta que todos os servidores tenham muita atenção ao espelho e ao extrato de batida do ponto, e que façam as correções e justificativas antes de assinar e entregar à chefia imediata.
ATENÇÃO: O espelho de ponto é reponsabilidade do servidor!
Vigilância
A AFINCA está atenta e questionando o atrelamento do pagamento de APH com o cumprimento da carga horária exigida pelo SIREF. Estamos disponíveis para dissolver as dúvidas dos nossos associados.
