AFINCA • 27 de julho de 2016
AGU reconhece erro de redação e dá parecer favorável ao pagamento integral da GQ aos técnicos da carreira de ciência e Tecnologia.
Em resposta a uma consulta da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Serviço Público, órgão do Ministério do Planejamento, a Advocacia Geral da União deu parecer favorável ao pagamento do valor integral da Gratificação de Qualificação aos cargos de Técnico e Auxiliar da carreira de Ciência e Tecnologia. O parecer, de nº 00894/2016, foi expedido em 25 de julho de 2016, e atribui o problema a um erro de redação, apontando a necessidade de correção do texto do PL 33/2016.
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