AFINCA • 11 de fevereiro de 2020
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, grupo que reúne 235 congressistas, protocolou nesta segunda-feira (10/2) requerimento na Câmara dos Deputados com pedido de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os parlamentares querem saber os motivos e a justificativa do ministro para a ofensa contra os servidores públicos. Na sexta-feira (7/2), durante evento no Rio de Janeiro, Guedes comparou os servidores públicos a parasitas.
A frente parlamentar é coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Diferente de um convite, quando a convocação de um ministro de Estado é aprovada, ele não pode se recusar a ir à comissão ou ao plenário, sob pena de crime de responsabilidade.
Pelo lado dos servidores, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) apresentará denúncia contra o ministro à Comissão de Ética da Presidência da República. O Fonacate pedirá que seja instaurado processo para apurar violações ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Apesar de ligada à Presidência da República, a Comissão é independente. Entre suas funções está, por exemplo, a recomendação de exoneração de servidores da cúpula da administração federal que cometam desvios de conduta. Entre as punições estão a aplicação de advertência pública, a censura ética e até mesmo o pedido da exoneração do servidor ou autoridade ao presidente.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, afirma que “Guedes, mediante discurso ultrajante a todas as categorias do serviço público brasileiro, ignorou que ele próprio tem o dever de servir ao Estado brasileiro, como todos os demais servidores públicos, em todos os níveis da Federação”. Marques completa que “a denúncia à Comissão de Ética busca restaurar a verdade e responsabilizar o autor desse insulto”.
Reforma Administrativa incerta
A repercussão do insulto de Guedes entre os servidores públicos e a sociedade em geral causou danos no Planalto e na agenda do governo federal, que já admite que não enviará o projeto de Reforma Administrativa ao Congresso esta semana, como antes previsto.
A avaliação é de que o clima precisa ser apaziguado antes do envio do texto, já que o governo reconhece que haverá pressão dos servidores e resistências dos próprios parlamentares para tratar do tema. De acordo com membros do ministério da Economia, “não há uma nova data definida para o envio do texto”. (Com agências)
