AFINCA • 22 de novembro de 2019
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) ouvirá nesta segunda-feira (25) especialistas sobre os efeitos na Previdência Social e na legislação trabalhista causados pelas três propostas de emenda à Constituição apresentadas pelo governo Bolsonaro no âmbito do Plano Mais Brasil: as PECs 186/2019, 187/2019 e 188/2019. A iniciativa é do próprio presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), que avalia como extremamente negativos os efeitos das propostas.
— Cada uma dessas PECs reduz ou acaba com direitos sociais e trabalhistas. A PEC 186, a PEC Emergencial, suspende grande parte das garantias dos servidores públicos, assim como permite a redução de seus salários. A PEC 187, chamada PEC dos Fundos, acaba com a obrigatoriedade da manutenção dos fundos constitucionais, como o de Educação, o da Saúde e todos os outros. E a PEC 188, a PEC do Pacto Federativo, desvincula os gastos sociais obrigatórios. Como vão se criar condições de desenvolvimento se tiramos o mínimo de garantias sociais da população mais necessitada? — disse o senador.
Foram convidados Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar; José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor; Paulo Kliass, economista; Antonio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); Flávio Tonelli Vaz, assessor da Câmara dos Deputados; José Luis Oreiro, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), além de um representante do Ministério da Economia e um representante da Confederação Nacional de Municípios.
A audiência pública começará às 9h e terá caráter interativo. Assim, poderá haver participação popular através do Alô Senado e do Portal e-Cidadania.
