AFINCA • 22 de setembro de 2020
AFINCA É CONTRA AS NOVAS REGRAS DO APH!!
A AFINCA assim que tomou conhecimento das novas regras para a concessão do APH se manifestou contra o documento. Imediatamente, o documento foi para a análise do nosso jurídico que condenou as novas regras e já confeccionou um parecer técnico contrário a essas novas determinações. Segundo o jurídico da AFINCA as novas regras extrapolam o que diz a lei e podem ser facilmente contestadas na justiça. Além disso, desde o dia 14/09 estamos tentando uma reunião com o RH para questionar diversos pontos dessa medida. Inclusive, enviamos e-mail com o pleito de revisão diretamente para o RH, junto com o parecer técnico do jurídico.
O corte dos APHs irá precarizar o atendimento aos pacientes e sobrecarregar os servidores, que já estão desgastados pela pandemia.
Afirmamos categoricamente que NINGUÉM na administração pública (Direção Geral; RH e etc) pode tomar medidas acima da lei.
Por exemplo, nenhuma legislação vigente determina que o servidor na volta da licença médica, férias (!!!), e outros afastamentos previstos em lei estarão proibidos de realizar o APH durante o mês vigente.
Dessa maneira, a AFINCA tem buscado incessantemente reverter esse quadro em benefício dos servidores e de nosso maior patrimônio: a prestação de um serviço de excelência ao Instituto Nacional de Câncer.
