AFINCA • 04 de maio de 2015
O Inca sofre com crise de abastecimento, é vítima de estranhas escolhas gerenciais e está quase esquecido pelo MS: é tudo coincidência?
O Inca inicia 2015 com mais algumas crises. De imagem (denúncias de desabastecimento), política (a atual Direção fica ou não?) e administrativa: mais uma vez, os boatos de um novo modelo de gestão ganham corpo no Inca, sem que ao servidor seja dito, objetivamente, pelo Ministério da Saúde ou pela Direção do INCA , afinal, por que é preciso mudar. E mudar para qual modelo? Quais as consequências para o servidor? Mas, a julgar pelas ações dos recentes ministros num governo que se diz popular, o discurso da transparência parece ficar só por aí mesmo: no discurso.
Ainda assim, a AFINCA tentou obter a informação com quem poderia tê-la oficialmente: a Direção do Inca. Uma reunião foi marcada com duas semanas de antecedência, confirmada por três vezes na manhã em que aconteceria e cancelada 20 minutos depois que deveria ter ocorrido em função dos “recentes acontecimentos” (mais denúncias na mídia).
Para além das crises cíclicas no atendimento do Instituto, é preciso ver o todo. Os ataques contra o serviço público – e, por extensão, ao atendimento público em saúde – têm sido cada vez mais frequentes em uma das legislaturas mais conservadoras já vistas no Congresso Nacional. Há o PL 2177/2011, que esfacela a Carreira de C&T e entrega o público ao privado; o vergonhoso PL 4330/2004 (agora, no Senado, como PLC 30/15), que pretendia acabar com os concursos públicos (ainda que, na controversa leitura de alguns, a possibilidade de terceirização em todas as áreas sem explicitar que o serviço público está de fora, abre a possibilidade de contratação sem concurso); a PEC 451, que ameaça o SUS, de autoria (ora, vejam) do deputado Eduardo Cunha; e a legitimação dada às Organizações Sociais (OSs) pelo Supremo Tribunal Federal que coloca muitas instituições públicas, principalmente as de saúde, a uma canetada do ministro de plantão para ser transformada em OS.
Simples assim? Nem tanto. Por exemplo, já em 2001, estudos acadêmicos mostravam a opção de muitos governos pela “solução OS” para a saúde, impulsionada pelo movimento internacional de Reforma do Estado. Mas essas mesmas pesquisas alertavam para os riscos à manutenção DO sistema. Em 2006, a Organização Social de Saúde (OSs), de São Paulo, era apontada como um “case de sucesso”. No final de 2014, os desvios de recurso, a ausência de transparência e as dívidas levaram a Irmandade Santa Casa de Misericórdia, a OS que gerencia a Santa Casa daquele Estado, a fechar o pronto socorro e a cancelar cirurgias eletivas (com data marcada, sem urgência) e exames de urgência. Foram prejudicadas 6 mil pessoas.
Ainda em 2014, a mesma OS devolveu ao governo paulista a gestão do Hospital Geral de Guarulhos, os estaduais Francisco Morato e Franco da Rocha, o Penitenciário e o Centro de Atendimento de Saúde Mental de Franco da Rocha. A Lei permite que a OS devolva ao Poder Público unidades que eventualmente tenha levado à bancarrota. E que a Justiça que decida, ao longo de anos, quem estava errado.
Os problemas mostram-se sistêmicos e podem afetar a todas as unidades de saúde administradas por diferentes OSs.
Outro modelo de gestão sempre especulado para o INCA é o de empresa pública, exatamente o adotado pela Petrobras. Os bilhões desviados ao longo dos anos, e para diversos partidos políticos (no poder ou fora dele) e empresários, mostram que a administração gerencial para a coisa pública não é garantia de se alcançar o princípio da eficiência, introduzido no caput do artigo 37 da Constituição de 1988 pelo pensamento neoliberal: pelos exemplos citados acima, é inquestionável, portanto, que o problema não é o modelo de gestão, mas o modelo de gestor.
A crise de abastecimento do Inca não é “apenas” o resultado dos cortes do orçamento para este ano. Já em 2014, os servidores e usuários queixavam-se da falta de determinados materiais. Ainda assim, a Direção do Instituto achou razoável, por meio de inexigibilidade de licitação, contratar uma consultoria, à época, por quase R$ 6 milhões, o que foi prontamente denunciado ao Ministério Público Federal pela AFINCA. Objeto da consultoria: “Gestão da mudança”. A opção por esse gasto nada teve a ver com o modelo de gestão.
A crise que afeta o Inca agora – não importa se vinda à tona por meio de denúncias assentadas em fatos, de documentos lidos por pessoas com limitação técnica ou por má fé pura e simples – precisa ser sanada. O paciente, razão de ser da assistência do Instituto, não pode viver entre incertezas, entre escolhas no limite. Quais os critérios para os cortes no orçamento da Saúde? Sim, é preciso recuperar a economia (que, aliás, não foi levada à lama por nenhuma política monetária ou fiscal conduzida por pacientes ou profissionais na Saúde), mas a que preço? Não é a economia que deveria estar a serviço das pessoas e não o contrário? Ministérios da Fazenda, da Saúde e a Direção do Inca precisam apresentar uma solução cidadã (e não terceirizante ou privatizante) à população e ao servidor responsável, orgulhoso de seu local de trabalho, que quer ver a Instituição cada vez mais forte e respeitada por aqueles que mais precisam dela. Tal solução não deveria demorar.
Essa é a posição da AFINCA
