AFINCA • 21 de novembro de 2019
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos se reuniu na última semana na Câmara dos Deputados para discutir as propostas de reformas entregues pelo governo federal ao Congresso. Entidades e parlamentares apontam urgência em mostrar a população que essas reformas representam o fim de direitos essenciais que o Estado tem a obrigação constitucional de fornecer.
Um dos maiores desafios dos servidores hoje é explicar que o discurso do “servidor privilegiado vilão” não corresponde à realidade, mas foi a narrativa escolhida pelo governo federal para justificar cortes, fim de instituições, programas e transferência de investimentos do setor público para o setor privado.
É consenso na frente parlamentar que os servidores precisam mostrar qual o seu verdadeiro valor para a sociedade e o que representam para o Estado brasileiro. Já o objetivo do governo é convencer a sociedade a abrir mão do acesso a serviços públicos essenciais como saúde e educação e procurá-los na iniciativa privada.
Nas reuniões da frente parlamentar há o entendimento de que está em curso não apenas reformas, mas o fim do pacto federativo, onde o governo é o grande indutor. Para as entidades que representam os servidores públicos é esse o debate que precisa ser travado em cada esquina e chegar a todos os brasileiros que de alguma forma são alcançados pelos serviços públicos.
Estabilidade na mira
Na próxima semana o governo federal deve apresentar a proposta de reforma Administrativa, onde a estabilidade do servidor público é um dos alvos. A estabilidade não é apenas um direito dos servidores, mas um direito da população, que deve ter suas demandas acompanhadas por um técnico concursado e com experiência no assunto, e não por profissionais com contratos temporários ligados a interesses “A” ou “B”. A estabilidade do servidor dá estabilidade ao próprio Estado, ao país.
Há inúmeras alternativas para resolver o propagado déficit financeiro sem mexer em nenhum direito da maioria dos brasileiros. No lugar de priorizar o debate sobre estabilidade de servidores, por exemplo, o governo poderia combater sonegação, desvios, incrementar a cobrança dos verdadeiros privilégios. Alguns exemplos apontados por especialistas são a redução do spread bancário (diferença entre taxa de captação e de empréstimo cobrada pelos bancos), a taxação de grandes fortunas, o imposto progressivo (alíquotas variam de acordo com a variação salarial) e a cobrança efetiva das dívidas de grandes empresas. (Com agências)
