AFINCA • 15 de janeiro de 2020
A Geap pretende aumentar em 12,54% seus planos de saúde a partir de fevereiro. A Geap Autogestão em Saúde é a maior rede de assistência dos servidores públicos federais. O aumento vai incidir sobre os planos Geap Referência, Geap Essencial, Geap Clássico, Geap Família Saúde I e II.
A operadora afirma que o reajuste está dentro da legislação supervisionada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O aumento, segundo a Geap, deve-se a estudos atuariais sobre despesas de 2019 e projeções para 2020, além da inflação médica (maior que a oficial do país, medida pelo IPCA).
Entidades representativas dos servidores públicos e especialistas em Direito da Saúde contestam o aumento. Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste foi feito sem diálogo com a categoria, além dos servidores estarem sem aumento salarial há cerca de três anos. A Condsef diz ser necessário que o governo coloque como lei o subsídio de 50% do plano de saúde.
O advogado Rafael Robba afirma que o reajuste aprovado pela ANS para os planos familiares individuais foi de 7,35%. Assim, a Geap deve esclarecer aos seus beneficiários o aumento de 12, 54%, principalmente por ser um plano de autogestão.
SUS e planos
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6001/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar anualmente os valores pagos pelos serviços prestados por unidades privadas de saúde. A proposta também determina que a administração pública informe os critérios de cobertura adotados em contratos e convênios. O projeto altera a lei atual (Lei 8080/90), que não exige a divulgação desses parâmetros e valores de remuneração. (Com agências)
