AFINCA • 31 de janeiro de 2020
Durante evento em São Paulo nesta quinta-feira (30/1), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que se o governo federal quer que a reforma administrativa seja prioridade nesse início de ano, cabe a ele enviar a proposta ao Poder Legislativo (Câmara e Senado) para ela ser avaliada, debatida e votada. Inicialmente prevista para 2019, o governo federal planeja enviar a proposta de reforma em fevereiro, quando os parlamentares voltam do recesso de fim de ano.
A afirmação de Maia foi feita após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter cobrado no mesmo evento a aprovação da reforma pelos parlamentares com mais rapidez do que aconteceu com a reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019.
Além da reforma administrativa, Maia disse que está prevista a votação este ano da chamada Proposta de Emenda à Constituição 186/19 (PEC emergencial), que pode ter tramitação mais rápida na Câmara. Ele informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos, será anexada à PEC 438/18.
De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), a PEC 438/18 cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, o governo federal não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.
De acordo com Maia, as duas propostas serão transformadas em uma só na comissão especial da Câmara e a parte que já foi aprovada pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente assim que aprovada no Plenário da Câmara, o que abreviaria o rito de tramitação em pelo menos 45 dias. O restante da proposta deverá ser apreciado ainda pelo Senado.
Ano eleitoral
Rodrigo Maia também afirmou que as eleições municipais deste ano não devem atrapalhar a pauta de votações da Casa. Segundo ele, os novos parlamentares têm uma presença mais ativa no plenário nesta legislatura. “Não sou daqueles que acham que eleição vai atrapalhar as reformas, todo mundo está pronto. Em 2016, trabalhamos até setembro. Sou otimista”, disse ele. (Com agências)
