AFINCA • 07 de novembro de 2019
O governo federal apresentou nesta terça-feira (5/11) o “Plano Mais Brasil”. De acordo com o governo, a ideia do pacote é enxugar os gastos e aumentar as receitas.
O pacote mexe nas carreiras dos servidores públicos. Ele prevê uma redução gradativa do número de cargos de nível auxiliar e intermediário, como assistente administrativo. A estratégia para essa redução será não preencher essas vagas após os atuais funcionários se aposentarem.
O ritmo dessa redução deve ser acelerado, pois a atual taxa de aposentadoria é alta. Nos próximos cinco anos, 130 mil servidores vão se aposentar. Em até15 anos, cerca de 50% dos servidores na folha de pagamento do governo federal sairão da ativa.
Plano dividido em três PECs
O “Plano Mais Brasil” se divide em três propostas de emenda constitucional (PEC) e será apreciado primeiro pelo Senado, onde foi protocolado nesta terça, e depois pela Câmara dos Deputados.
A “PEC Emergencial” é um plano de redução temporária de até 25% da jornada de trabalho, com consequente corte proporcional no salário dos servidores. A medida pode atingir os cerca de 600 mil servidores ativos da União.
Um dos pontos da proposta diz respeito à instituição do “estado de emergência fiscal”, que poderá ser decretado por entes federados em caso de insolvência financeira. A medida impõe impedimento para promoção de funcionários, excetuando-se apenas os casos de servidores do serviço exterior brasileiro e do Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, policiais e militares.
Nessas condições, os entes também não poderão conceder reajustes, criar cargos, reestruturar carreiras, lançar concursos públicos ou criar verbas indenizatórias.
Além da “PEC Emergencial”, há também as PECs do “Pacto Federativo” e dos “Fundos Públicos”. A primeira propõe reavaliação de benefícios fiscais a cada quatro anos, entre outros pontos. Já a PEC dos Fundos Públicos propõe a extinção da maioria dos 281 fundos existentes no país. A ideia do governo é direcionar os recursos para abater a dívida pública, que consome cerca de 50% do orçamento da União e tem como destino final o mercado financeiro. (Com agências)
