AFINCA • 15 de abril de 2021
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), concordou que a reforma Administrativa não deve ser prioridade no Congresso Nacional enquanto a pandemia de Covid-19 e seus desdobramentos estão no centro da agenda nacional. E que quando os debates voltarem, integrantes do Judiciário, do Ministério Público e militares sejam incluídos na proposta.
Para ele, há um entendimento de que uma proposta do porte da PEC 32/20 não pode ser aprovada na pressa e na pressão, como o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia pretendem. Ramos também pontuou que é contrário ao fim da estabilidade e que privilégios no serviço público não são regra, e sim exceção.
Sobre as avaliações de desempenho, o deputado defendeu uma rediscussão, mas sem a transferência que dá plenos poderes ao presidente da República para extinguir órgãos públicos com “canetadas”.
Ramos abordou os assuntos em encontro com representantes de servidores e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, no dia 8 de abril; e durante uma ‘live’ da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), no dia 12. (Com agências)
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