AFINCA • 16 de abril de 2015
A exclusão da Administração Pública do PL 4330/2004, o PL da Terceirização, não acaba com a ameaça aos servidores públicos: terceirizações disfarçadas de processos licitatórios lícitos continuarão a ocorrer. Isso traz mais trabalhadores precarizados, com baixos salários, ao serviço público, o que reduz o espaço de negociação dos servidores no governo e reduz as possibilidades de concurso.
Além disso, toda a sociedade brasileira será vítima de serviços terceirizados caso o projeto derrube a súmula do Tribunal Superior do Trabalho que destina à terceirização apenas atividades-meio. Imagine: serviços bancários terceirizados, professores, pilotos de avião, médicos, engenheiros… todos terceirizados.
E que forma de ingresso no mundo do trabalho será essa que os parlamentares no Congresso, muitos deles umbilicalmente ligados a empresas de terceirização, querem deixar aos nossos filhos? Segundo o Ministério Público do Trabalho, o Dieese, a Justiça do Trabalho e entidades representativas dos trabalhadores, esse mundo é o que apresenta condições análogas à escravidão.
Mudanças no PL da Terceirização foram adiadas para a próxima quarta-feira, 22. Até lá a pressão não pode parar. Ante o silêncio conivente de quase toda grande mídia, a rua é o caminho do protesto, ao qual se integrou a AFINCA, que já participava intensamente do debate político sobre o tema. A luta contra o PL 4330/2004 deve fazer com que rusgas ideológicas sejam postas de lado e unificar, mesmo que pontualmente, todos os trabalhadores brasileiros. O inimigo comum é o PL 4330/2004. E ele segue vivo e ameaçador.