AFINCA • 29 de outubro de 2015
Em 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público. Nesta data lhe convidamos a uma reflexão sobre o papel deste trabalhador e a importância das funções que ele exerce para o seu bem-estar, de sua família e de toda a população.
A Constituição de 1988 consagrou a todos os brasileiros os direitos básicos para uma vida digna, assegurados por serviços prestados através do Estado em três esferas: União, estados e municípios. Foi um acerto de contas com o obscurantismo da ditadura militar, que cassou os direitos dos cidadãos e jogou o Brasil nas trevas por 21 anos.
Os impostos que pagamos são os instrumentos que garantem os recursos necessários para uma boa administração dos serviços nas áreas da saúde, educação, segurança e defesa, transporte e trânsito, fiscalização, previdência social, pesquisa, estatísticas, entre outras.
No entanto, ao longo dos anos, todo o vigor da nova legislação foi sendo travado e revisado pelos governos que se sucederam. As elites brasileiras, sem um projeto de Nação que inclua a maioria dos brasileiros, mais uma vez se subordinaram aos planos do sistema financeiro internacional, adotando como linha de governo o corte nos investimentos públicos.
Além das privatizações de grandes empresas e serviços essenciais (telefonia, distribuição de energia e até o serviço de água/esgoto em muitas regiões), os governos abriram mão de suas obrigações, cortando também os recursos para os próprios serviços públicos, incluindo a mão de obra necessária para um atendimento digno à população.
Exibem como grande avanço para a gestão pública a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe os gastos com os serviços públicos, mas que não impõe limites à contratação de empresas privadas (terceirização), em contratos fraudulentos e milionários para executar serviços que são de obrigação governamental.
Os resultados desta política foram: serviços públicos sucateados e sem estrutura, falta de pessoal e de concursos que assegurem o mínimo para o atendimento satisfatório, salários cada vez menos atraentes e falta de estímulo aos servidores. O Brasil tem hoje 13 empregados no setor público, enquanto as 24 nações mais avançadas possuem em média 21 servidores para cada 100 trabalhadores empregados.
Os serviços essenciais privatizados no Brasil estão hoje entre os mais caros do mundo e os que apresentam maiores índices de reclamações aos serviços de consumidores em todo o país. Enquanto isso, as empresas apresentam balanços bilionários.
Diante das péssimas condições de trabalho, da falta de pessoal, de insumos básicos e equipamentos para atender à população, muitas vezes o usuário é incentivado a acreditar que o servidor público seria o responsável, elegendo-o como o bode expiatório para sua justa indignação.
O servidor público é o elo de ligação entre o dever do cidadão de arcar com os impostos e o direito de toda a população de receber serviços públicos de qualidade, assegurados na Carta Constitucional. Interessa ao servidor concursado prestar o melhor serviço possível no menor tempo possível. É justamente por esta responsabilidade que o servidor só pode ser contratado por concurso público, que consagre a ele a independência e a dignidade necessária para exercer suas funções.
É esta independência do servidor que lhe confere a capacidade crítica necessária para exigir condições de trabalho, justamente para poder prestar serviços de qualidade à população usuária. Por isso, o servidor público está entre os trabalhadores que mais protesta, mais luta e mais faz greves.
Quando paralisamos nossas atividades não estamos apenas defendendo melhores salários, mas acima de tudo o direito da maioria da população a ter acesso a serviços eficientes. Os governantes – que não assumem suas responsabilidades – e a mídia empresarial sabem disso e tentam promover a desmoralização dos servidores e seus movimentos. No entanto, nem os que governam nem os que nos atacam, usam os serviços públicos como você, que vive de salário e necessita do nosso atendimento.
Agora, a partir de um ajuste fiscal que colocou o país em recessão, com a queda da produção, aumento do desemprego e da inflação, o governo mais uma vez pretende fazer do funcionalismo o bode expiatório das contas públicas, com projetos que atacam os servidores, além de congelar salários com reajustes que não repõem nem as perdas inflacionárias.
Por isso, nessa semana do servidor, além de homenagear os servidores do Instituto Nacional de Câncer e o funcionalismo como um todo, a Afinca convida todo cidadão brasileiro a cerrar fileiras em defesa dos serviços públicos, contra o desmonte dos direitos conquistados durante anos e anos de lutas. A experiência brasileira não deixa qualquer dúvida: ruim com o serviço público precário, pior ainda com a privatização.
Venha lutar conosco:
- Em defesa de um Orçamento da União que assegure recursos necessários para serviços públicos de qualidade;
- Pela realização de concursos públicos para melhorar o atendimento nos hospitais, escolas, universidades e demais órgãos públicos;
- Por democracia e transparência na administração pública, com eleição direta dos seus dirigentes pelos próprios servidores (fim do clientelismo político).
Afinca – Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer / 28 de outubro de 2015.
