AFINCA • 28 de junho de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (26/6) o adiamento da análise da ação sobre a possibilidade de União, estados e municípios optarem pela redução da carga horária e dos salários dos servidores em caso de crise financeira. A análise da ação foi remarcada para o segundo semestre deste ano, sem data definida. A comunicação foi feita pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF.
A ação é tida como complexa, pois os ministros precisam avaliar, além da questão relacionada às remunerações dos servidores públicos, outros artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entidades representantes dos servidores afirmam que a medida é inconstitucional, além de provocar uma queda na prestação de serviços à população caso seja aprovada. O governo federal tem pressionado a Corte para que a medida seja aprovada.
Na última avaliação realizada sobre o tema, em fevereiro, a Advocacia Geral da União (AGU) foi favorável à redução dos vencimentos dos servidores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a LRF, mas pediu a inconstitucionalidade do corte nos salários. (Com agências)
