AFINCA • 14 de julho de 2016
O PLC 33/2016 que versa sobre os reajustes salariais de diversas categorias entre as quais estão as carreiras de ciência e tecnologia, foi aprovado no senado na noite desta terça-feira, 12 de julho.
O texto contém erros que preocupam nossa categoria. Um deles está nos artigos 87 a 90, que escalonam a integração da GDACT aos vencimentos básicos de aposentados e pensionistas, contudo o direito à incorporação integral já é garantida para a categoria desde 2001. A solução possível neste momento é o veto presidencial ao inciso I do artigo 87; para tanto, a AFINCA, junto ao Fórum de C&T, procurou os Ministérios do Planejamento e o de Ciência e Tecnologia alertando sobre essa grave falha e solicitando intercessão à Casa Civil para que haja o veto.
O segundo erro contido no mesmo Projeto de Lei recebeu maior atenção por nossa parte, pois omite a categoria de técnicos de C&T das tabelas que reajustam a GQ em agosto (5,5%) e em janeiro de 2017 (5%). Constatado o erro material, alertas foram feitos ao Ministério do Planejamento e buscou-se apoio parlamentar na Câmara e no Senado, porém as emendas sugeridas não foram acatadas. Neste momento, estamos negociando com os mesmos ministérios para encontrarmos uma solução. Ainda pairam incertezas sobre as consequências deste erro, mas afirmamos que todas as ações possíveis têm sido tomadas a fim de impedir os prejuízos aos técnicos de C&T.
