O Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia (Fórum de C&T), congrega 29 organizações e é um espaço de atuação conjunta das entidades sindicais e associações das carreiras de C&T, que respeita as especificidades de cada área, atuando sempre por acordo entre os grupos que o compõem, representando servidores de oito Ministérios, lotados em mais de 10 estados da União.
A Lei nº 8.691, de 1993 estruturou o Plano de Carreiras dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autarquia e Fundacional, integrantes da área de Ciência e Tecnologia, que tinham como principais objetivos a promoção e a realização da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Essas Instituições de Ciência e Tecnologia reúnem servidores que desempenham atividades imprescindíveis ao desenvolvimento econômico e social do Brasil, que vão da pesquisa básica à inovação tecnológica, alçando o país rumo ao desenvolvimento.
Abrangem uma pluralidade de atividades no campo da C&T, tais como: a gestão das pesquisas, com o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico); o desenvolvimento de tecnologias avançadas, com o INT (Instituto Nacional de Tecnologia); a pesquisa e a geração de produtos e formação na área nuclear, com a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear); a pesquisa e o ensino para o tratamento, controle e prevenção do câncer, com o INCA (Instituto Nacional de Câncer); as pesquisas sobre a Amazônia feitas pelo INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia); o monitoramento espacial, com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais); dentre outras.
Algumas entidades representativas da carreira de C&T no Fórum são: ASCON- RJ (Associação dos servidores do CNPq – Rio de Janeiro), ASCT/MCT (Associação dos Servidores da Ciência e Tecnologia/MCT -DF), ASSEC- MG (Associação dos servidores da CNEN em Minas Gerais – BH), AFINPI (Associação dos funcionários do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – Rio), SINDCT (Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T do Setor Aeroespacial – SP) e AFINCA (Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer – Rio).
A Afinca tem assento nas reuniões semanais do Fórum de C&T, participando das principais e imprescindíveis discussões desta estratégica área para o desenvolvimento do país. Ocasionalmente, reuniões em Brasília também são convocadas para atividades com parlamentares, Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado Federais, audiências públicas, atos e diligências que se façam necessárias com o governo e os respectivos ministérios das instituições que compõem o Fórum.
Algumas propostas neste ano de 2022 foram debatidas e encaminhadas pelo Fórum de C&T, dentre elas:
• Recomposição orçamentária da CT&I do MCTI, de seus órgãos vinculados, das agências de fomento e dos seus Institutos;
• Reposição de perda e reajuste salarial para as Carreiras de C&T e
• Abertura de concursos para contratação de novos servidores das carreiras de C&T (gestores, pesquisadores, técnicos, assistentes).
Em todas as reuniões são produzidos e disponibilizados os “relatórios do Fórum”, com os resultados das deliberações e encaminhamentos.
É fundamental o fortalecimento das áreas de Ciência e Tecnologia onde atuam e o Fórum de C&T é a instância onde são debatidas essas questões e também a defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais das categorias da carreira de C&T reunidas.
A Afinca tem atuado também nessa frente, representando e valorizando o servidor do INCA em atividade tão estratégica e importante para o Brasil.
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