AFINCA • 02 de agosto de 2016
AFINCA em defesa dos direitos dos servidores do INCA!
Por mais que haja vento é necessário um leme firme para chegar a um porto seguro.
Desde que tomou conhecimento dos problemas que envolviam o texto do Projeto de Lei 33/2016, sobre o acordo salarial das categorias da área de Ciência e Tecnologia, o Fórum de C&T se mobilizou para exigir o cumprimento do que fora acordado com o governo em relação aos reajustes dos vencimentos dos servidores.
Exemplo disso foi que, no dia 12 de julho, o Fórum de C&T enviou ofício à Confederação dos Servidores Federais (Condsef) alertando para os erros contidos nas tabelas do PL 33/2016, que poderiam causar prejuízos à grande parcela da categoria. No dia seguinte (13/7), o Fórum enviou carta ao ministro da Ciência e Tecnologia, solicitando sua interferência no caso.
Ao mesmo tempo, as entidades do Fórum – entre elas a AFINCA, que se fez presente a todas as reuniões de julho – faziam gestões em Brasília junto ao Ministério do Planejamento, visando corrigir as distorções que poderiam lesar em 40% os técnicos e auxiliares da nossa carreira.
Foram diversas reuniões com a Secretaria de Relações de Trabalho do MPOG, assim como documentos de cobrança à Casa Civil (20/7), alertando sobre o problema.
Alerta à Direção-Geral do INCA
No plano interno, a AFINCA jamais se descuidou da necessidade de alertar à Direção do INCA para que se posicionasse junto ao governo. Uma demonstração cabal disto foi o ofício 001/2016, da Comissão Interna do Plano de Carreira de C&T do INCA, enviado ao ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, ao Ministro da Saúde, ao Ministro do Planejamento e ao Ministro da Ciência e Tecnologia (datado de 21 de julho), cobrando uma solução para o problema criado pelo próprio governo.
Ao mesmo tempo, a Diretoria da AFINCA fez consulta formal ao seu Departamento Jurídico sobre o caso. O Jurídico analisou a situação e alertou que não havia respaldo LEGAL para o impedimento da suspensão da GQ, que foi estabelecida por lei e não há lei que suspenda ou anule a de sua criação.
Parecer da AGU garante pagamento integral da GQ
Finalmente, no dia 25 de julho, depois de muita pressão das entidades do Fórum e descontentamento dos servidores de C&T em todo o país, a Advocacia Geral da União, através da sua Consultoria Jurídica, emitiu parecer favorável sobre a possibilidade de pagamento integral da Gratificação de Qualificação – GQ, aos cargos de Técnico e Auxiliar – técnico das carreiras de Ciência e Tecnologia, diante do erro redacional do anexo do projeto de Lei que tratava dos acordos salariais de C&T.
AFINCA continua em alerta
A Diretoria da AFINCA tem consciência do papel fundamental que desempenhou no encaminhamento da luta pela garantia do valor integral da Gratificação de Qualificação para os técnicos e auxiliares do INCA. Não só pelas assembleias e reuniões que promoveu durante todo o período de mobilização de nossa categoria, como também pela sua atuação junto com as demais entidades do Fórum de C&T, em Brasília, pressionando o Ministério do Planejamento a agir em conformidade com o que fora acordado com o governo.
Sabemos que a solução encontrada para o pagamento do reajuste salarial da categoria sem o prejuízo do valor integral da GQ é paliativa. No entanto, diante das dificuldades criadas na tramitação do Projeto de Lei 33/2016, consideramos que foi possível, tanto pela pressão dos servidores quanto pelas ações precisas e firmes das entidades do Fórum de C&T, assegurar os interesses da categoria.
Sabemos que nada substitui a pressão dos servidores sobre o governo, sobretudo quando se trata de defender direitos adquiridos. No entanto, não há luta consequente quando não se sabe como direcionar a pressão.
Esperamos que o governo cumpra sua parte no acordo, porque os servidores do INCA continuam atentos e dispostos a retomar a pressão, caso nossas expectativas não se confirmem.
Parabéns, servidor do INCA! Sua luta é a nossa luta! (Veja a nossa rapidinha)
Diretoria da AFINCA
Agosto/2016
