AFINCA • 29 de agosto de 2018
Por determinação do TCU, devido a uma denúncia pública, foi imposto ao Ministério da Saúde (MS) a adoção de um sistema de ponto biométrico em todas as suas Unidades. O MS implantou o SIREF, que não é adequado às Unidades Hospitalares, apresentando diversas inconsistências que até o momento não foram sanadas.
O Ministério da Saúde afirma, através do memorando 85/2018, que eventuais descontos referentes a saídas antecipadas, atrasos ou faltas terão como marco inicial a data de 01/08/2018.
Sabemos que a cobrança de ponto do servidor é um requisito legal, porém dentro de padrões justos e transparentes. A Afinca está acompanhando de perto este processo de ajuste.
Comunicamos aos servidores do INCA que, caso fique comprovada a homologação de descontos em seus vencimentos, a Afinca, através do seu Departamento Jurídico, entrará com ação judicial e/ou denúncia junto ao Ministério Público. Pedimos a todos que fiquem atentos e entrem em contato conosco, se constatarem alguma irregularidade.
