Nessa próxima 2ª-feira (18/07), a Associação dos Funcionários do Instituto Nacional do Câncer (AFINCA) se juntará ao Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social do Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREV-RJ) em mobilização, que acontecerá em frente ao INCA da praça da Cruz Vermelha, às 11h, a fim de reforçar o pleito que já vem sendo realizado pela direção executiva da Associação e demonstrar a real insatisfação dos servidores públicos do INCA pela exclusão do Instituto no regime de 30 horas semanais, tendo por base as pontos defendidos em reunião no último dia 11/07 com o Dr. Alexandre Falcão, superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, que são:
• a Lei nº 8270/1991 a qual versa sobre a jornada MÁXIMA de trabalho com carga horária de 40h semanais;
• o Decreto nº 1590/1995 que detalha a possibilidade de redução para as 30 horas semanais, para servidores públicos federais, lotados em locais com atendimento ao público e com jornada de 12 ou 24h;
• a Lei nº 8691/1993 que instituiu a Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T) e que incluiu o INCA na mesma. Foi reafirmado que não há nenhuma determinação para que a Carreiras C&T tenham obrigatoriamente que cumprir as 40 horas semanais e
• a questão da isonomia de tratamento entre os servidores, demonstrando que a condição da assistência aos pacientes é análoga em todos os hospitais federais.
A Afinca convoca todos os associados e servidores públicos do INCA para estarmos juntos nessa luta!
Local: em frente ao INCA da Praça da Cruz Vermelha
Data: 18/07 (2ª-feira)
Horário: 11h
Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!
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