A AFINCA esclarece aos seus associados sobre a possibilidade de ação judicial para incluir o auxílio-alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina.
Atualmente, a legislação e a jurisprudência majoritária entendem que o auxílio-alimentação possui natureza indenizatória, o que impede sua incorporação à remuneração e sua inclusão nessas bases de cálculo. No entanto, algumas decisões judiciais isoladas vêm reconhecendo esta possibilidade com base em situações diversas, sob alegação de que o auxílio possui caráter permanente.
A controvérsia sobre o tema ainda não está pacificada e aguarda julgamento perante a Turma Nacional de Uniformização, que analisará a questão no Tema 364 e irá definir um posicionamento mais claro para o futuro.
Diante desse cenário, não há garantia de sucesso na ação, pois a tese ainda encontra forte resistência nos tribunais. No entanto, caso algum associado tenha interesse em ingressar com o pedido, a AFINCA oferecerá o suporte jurídico necessário, sempre alertando para os riscos envolvidos.
Ressaltamos que a fundamentação utilizada na maioria das ações já distribuídas é equivocada, pois afirma que o auxílio-alimentação possui natureza remuneratória, o que não é correto. Por essa razão, caso os associados desejem ajuizar a demanda, o ingresso terá como base os precedentes favoráveis existentes nos tribunais, que são casos isolados.
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