A Portaria GM/MS Nº 40, de 11 de janeiro de 2022, que define diretrizes para o trabalho remoto nas unidades do Ministério da Saúde e autoriza, em caráter facultativo, a adoção desta modalidade de trabalho, em seu art.3° parágrafo 1°, não contempla as unidades e institutos, inclusive o INCA do Rio de Janeiro e o Centro Nacional de Primatas de se beneficiarem deste programa.
A AFINCA, Associação dos Funcionários do INCA, ao ser alertada por alguns de seus associados, remeteu o tema à consulta de sua equipe jurídica, decidindo então, por implicar às Coordenadorias de Gestão de Pessoas (COGEP’S) do INCA e do Ministério da Saúde (MS), a fim de obter esclarecimento sobre a exclusão das unidades federais e institutos do Rio de Janeiro do Programa de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde (PGTMS), o qual autoriza a implementação do teletrabalho no âmbito do MS.
Após análise jurídica, o ofício enviado pela AFINCA às COGEP’S, elucida que apesar do INCA também prestar assistência à população, existem outras áreas que são completamente compatíveis com o trabalho remoto, como por exemplo: administração, pesquisa, ensino, dentre outras.
A Associação aguarda um retorno de suas reivindicações para a partir disto, proceder com os encaminhamentos necessários e informar os associados sobre o andamento desta demanda.
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