Vencemos uma partida, mas devemos continuar atentos, pois o jogo continua!
A votação da PEC-32 – REFORMA ADMINISTRATIVA foi adiada. Porém, se aprovada, representará um dano e um retrocesso sem precedentes na história deste país, afetando tanto TODOS os servidores públicos como a sociedade em geral. Esta PEC propõe uma mudança nos serviços públicos, acabando com o regime jurídico único em todas as esferas de administração direta e indireta dos entes federativos, o que afetará os servidores públicos civis e também os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Os segmentos melhor remunerados do serviço público não serão atingidos, ficando de fora da reforma: os magistrados, parlamentares, militares das forças armadas e membros das carreiras típicas de Estado. Enquanto o servidor público concursado sofre sério risco de ser extinto, uma vez que se abrem portas para contratações sem concurso e consequente aumento de mão de obra indicada por apadrinhamento político, nem sempre com qualidade técnica compatível às necessidades do cargo/função, impondo um duro golpe às políticas públicas de saúde, educação, segurança e muitas outras.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS também serão afetados com a Reforma Administrativa, pois haverá a junção de carreiras, ou seja, sua carreira poderá ser extinta e com isso, haverá o fim da paridade – os seus REAJUSTES de aposentadoria ficarão COMPROMETIDOS.
Desde o início de sua gestão, o governo federal vem implantando ações que promovem a diminuição do papel do Estado brasileiro com proposições de redução de investimento e privatização dos serviços públicos, diminuição do atendimento e do fortalecimento de políticas de combate às desigualdades sociais e a retirada de direitos dos trabalhadores do setor privado e também dos servidores.
A AFINCA é contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que acabará com a ESTABILIDADE do servidor público, destruirá nossa CARREIRA e colocará o “AFILHADO DO POLÍTICO” no serviço público.
A PEC 32/2020 em cinco passos:
1º – O relator da PEC 32/2020 disse que de acordo com a ADI 3105 “não há direito adquirido” em relação à estabilidade. Portanto, a estabilidade dos atuais servidores não está garantida. Isso abre brecha para que futuramente retirem a nossa estabilidade. Sem estabilidade como lutamos contra a corrupção e o assédio?
2º- A PEC 32/2020 permitirá criação de lei que regulamenta a DEMISSÃO DE SERVIDOR ESTÁVEL por suposto desempenho insuficiente. Quem irá avaliar? Como será essa avaliação? Quem for contra interesses escusos será mal avaliado? Abre-se espaço para perseguição de todo tipo.
3º- A PEC 32/2020 permite CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO e indicação para cargos públicos. Tudo para substituir o servidor estável pelo “afilhado do político”. Os interesses desses grupos políticos estarão acima do atendimento à população!
4º – Nenhum desses contratados terá estabilidade, e assim estarão nas mãos das chefias imediatas. Qualquer luta por justiça e melhorias de condições de trabalho estará prejudicada;
5º – A nossa Carreira ficará esvaziada, sucateada e sem valorização. Não teremos poder para melhorar o serviço público e as condições de salário e trabalho, o que também refletirá sobre APOSENTADOS E PENSIONISTAS, retirando a possibilidade de paridade.
O QUE EU POSSO FAZER?
Você pode e deve cobrar um posicionamento de quem nos representa, os deputados federais do Rio de Janeiro. E para isso, basta que execute as seguintes ações:
1º – Abra um novo e-mail em seu provedor de e-mails, no qual você irá colar o texto abaixo (CRTL+C – CTRL+V):
Prezado/as Deputado/as
Nós, servidores públicos federais, sabemos que a PEC 32/2020 é um retrocesso e irá aumentar o apadrinhamento e o loteamento de poder no serviço público. Em nada ajudará a melhorar as estruturas e os recursos humanos dos órgãos de atendimento à população. Com o fim da estabilidade dos novos servidores e ameaças à estabilidade dos atuais servidores, grupos políticos tomarão conta de setores inteiros e seus interesses estarão acima do bem comum.
A Reforma Administrativa terá efeito nefasto sobre o controle das irregularidades e da corrupção crônica. Servidores acuados serão desencorajados a denunciar abusos e arbitrariedades contra o erário público. Serão reféns do aparelhamento das instituições por parte de indivíduos alocados em cargos estratégicos por influentes grupos políticos.
Eu digo não à PEC 32/2020 e estarei acompanhando a votação!
Em 2022, elegeremos quem protege nossas instituições e não quem as ataca!
2º- Copie os endereços eletrônicos abaixo e cole na seção “Para” do seu e-mail:
dep.alessandromolon@camara.leg.br
dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br
dep.aureoribeiro@camara.leg.br
dep.beneditadasilva@camara.leg.br
dep.carlosjordy@camara.leg.br
dep.chicodangelo@camara.leg.br
dep.chiquinhobrazao@camara.leg.br
dep.christonietto@camara.leg.br
dep.christinoaureo@camara.leg.br
dep.clarissagarotinho@camara.leg.br
dep.danielsilveira@camara.leg.br
dep.danieladowaguinho@camara.leg.br
dep.davidmiranda@camara.leg.br
dep.delegadoantoniofurtado@camara.leg.br
dep.dr.luizantonioteixeirajr@camara.leg.br
dep.feliciolaterca@camara.leg.br
dep.gelsonazevedo@camara.leg.br
dep.glauberbraga@camara.leg.br
dep.gurgel@camara.leg.br
dep.gutembergreis@camara.leg.br
dep.heliolopes@camara.leg.br
dep.hugoleal@camara.leg.br
dep.jandirafeghali@camara.leg.br
dep.jorgebraz@camara.leg.br
dep.juninhodopneu@camara.leg.br
dep.lourivalgomes@camara.leg.br
dep.luizantoniocorrea@camara.leg.br
dep.luizlima@camara.leg.br
dep.majorfabiana@camara.leg.br
dep.marcaogomes@camara.leg.br
dep.marcelocalero@camara.leg.br
dep.marcelofreixo@camara.leg.br
dep.marciolabre@camara.leg.br
dep.otonidepaula@camara.leg.br
dep.pauloganime@camara.leg.br
dep.pauloramos@camara.leg.br
dep.pedropaulo@camara.leg.br
dep.professorjoziel@camara.leg.br
dep.rodrigomaia@camara.leg.br
dep.rosangelagomes@camara.leg.br
dep.sorayasantos@camara.leg.br
dep.sostenescavalcante@camara.leg.br
dep.taliriapetrone@camara.leg.br
dep.viniciusfarah@camara.leg.br
dep.wladimirgarotinho@camara.leg.br
3º- Pronto! Envie o e-mail!
4º- Divulgue essa ação para todos. Vamos barrar a PEC 32/2020!
Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!
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