AFINCA • 25 de fevereiro de 2014
A extinção do Inca como é conhecido hoje. Servidores redistribuídos e cedidos. Mais 20 anos de FAF no Instituto. O fim da Carreira de Ciência e Tecnologia, mais rentável e relevante entre as demais do Ministério da Saúde (MS), no Inca.
O futuro da Carreira de C&T no Inca
Essas e outras ameaças estão previstas na minuta de projeto de lei, elaborado pelo Grupo de Trabalho que discutiu, sem a participação dos servidores ou seus representantes, um novo modelo de gestão para o Instituto. A minuta, que já está sob a análise do ministro da Saúde Arthur Chioro, defende a transformação do Inca em empresa pública. O documento será encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Federal porque a “extinção” do Inca depende de aprovação do Congresso Nacional.
O principal argumento para a mudança de modelo é a necessidade de reposição permanente de mão de obra. Não foi considerada a possibilidade de realização de uma política permanente voltada para a realização de concursos públicos. Talvez isso seja explicado pelo fato de que, como a proposta foi redigida, é permitida a celebração de contrato com a Fundação Ary Frauzino (FAF) por até 20 anos.
Já a forma de contratação de pessoal da “empresa Inca” é, no mínimo, confusa.. Está previsto concurso, mas o Inca poderá, segundo a minuta, requisitar pessoal do SUS e pagar complementação salarial. O Inca poderá, ainda segundo a minuta, “celebrar contratos de trabalho por prazo determinado (…), mediante processo seletivo simplificado”. Além disso, o Instituto teria liberdade para contratar especialistas em diversas áreas (técnica, científica, administrativa, econômica e jurídica) “por projetos ou prazos limitados”. Em todos os contratos de trabalho firmados com o Instituto, o empregado admitido poderá ser transferido para qualquer ponto do País, “de acordo com as necessidades do serviço”.
Os atuais servidores do Inca passariam a compor quadro especial, redistribuídos ao MS e cedidos à empresa Inca, “mediante contrato de autonomia”. Isso enfraquece a Carreira de C&T, reduz seu poder de negociação e, em longo prazo, achata salários.
Veja aqui a cópia da minuta obtida pela AFINCA, que pode sofrer alterações, mas não substanciais.
O momento é de união dos servidores públicos em defesa de seus interesses e da própria população porque o passo seguinte é mercantilizar a relação com o usuário do Inca, que sempre foi uma Instituição de qualidade sustentada pelos servidores públicos na Carreira de C&T que agora tentam extinguir no Instituto.
Algumas perguntas seguem no ar: os atuais servidores terão a opção de permanecer ou sair da futura empresa Inca? Quem serão os “escolhidos” (chefias) do novo modelo, servidores ou terceirizados? Os mais antigos, os ativistas sindicais, os “encrenqueiros”, os críticos, os mais velhos, os muito novos, terão vaga na empresa Inca? Quem permanecerá a trabalho na empresa Inca no Rio? Quem sai do Estado?
