AFINCA • 22 de junho de 2017
Apesar de provocar mal estar e confusão entre os servidores do INCA e em todos os locais de trabalho em que estão instalados, os equipamentos eletrônicos continuam sendo o instrumento medidor do registro de ponto continuam em funcionamento.
Este alerta se faz necessário para que o servidor não tome atitudes sem base legal e venha a ser prejudicado. O que existe é uma denúncia de uma servidora do Rio junto ao Tribunal de Contas da União, registrada no sítio do TCU em 10 de junho deste ano, ainda sem resposta por parte daquele Tribunal.
Registrada como “Irregularidades nas aquisições de solução de tecnologia Informatizada para implementação de registro eletrônico de frequência dos servidores do Ministério da Saúde”, a denúncia se baseia no fato de que o equipamento adquirido não corresponde ao licitado, uma vez que se trata de um controle de acesso e não de um registrador de frequência.
Em função da documentação comprobatória anexada, a denunciada pede as seguintes providências ao TCU:
1. Suspensão imediata da implantação do ponto biométrico nas unidades do Ministério da Saúde onde foram instalados os equipamentos Henry Primme SP;
2. Auditoria emergencial visando apuração de responsabilidades pelos danos causados ao erário público.
A AFINCA alerta mais uma vez aos servidores do INCA para que aguardem outras instruções, com base em decisões concretas. Assim que houver novidade a AFINCA informará a todos.