A Semana da Enfermagem, instituída pelo Decreto Nº 48.202/60, de 12 de Maio de 1960, começa em 12 de maio – Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro e termina no dia 20 de maio – Dia Nacional do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem e neste ano, é marcada pelo tema: “Uma voz para liderar – Investimento na Enfermagem em respeito aos seus direitos para garantir a saúde global”, proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), com o objetivo de debater propostas de valorização destes profissionais.
O ciclo de palestras, que ocorrerá no formato digital com transmissão ao vivo, tem como público alvo: Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e estudantes.
O início do evento será às 15:30 desta 5ª-feira, 12 de maio, em uma Mesa-Redonda, cujo o assunto é: “Processo de Cuidar no SUS”, com encerramento previsto para 11h do dia 20 de maio com a mesa-redonda: “Saúde Global e Enfermagem”.
As inscrições, assim como também a consulta sobre os temas que serão debatidos nas palestras, em toda a semana, poderão ser realizadas pelo site: https://portal.coren-sp.gov.br/semana-2022/
Neste ano (2022), a Semana da Enfermagem, merece realizar uma dupla celebração, uma vez que às suas vésperas recebe como vitória a aprovação da PL 2564/2020, também na Câmara dos Deputados, com 449 votos a favor e 12 contra.
Os deputados que votaram contra:
Adriana Ventura (NOVO-SP)
Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)
Lucas Gonzales (NOVO-MG)
Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Vinícius Poit (NOVO-SP)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Kim Kataguiri (União- SP)
José Medeiros (PL-RN)
Ricardo Barros, líder do governo (PP-PR)
O Projeto de Lei nº2564, de autoria do senador Fabiano Contarato, institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, com valores estabelecidos pela Emenda deliberada pela senadora Eliziane Gama, listados abaixo:
• R$ 4.750,00 (para Enfermeiros);
• R$ 3.325,00 (para Técnicos de Enfermagem);
• R$ 2.375,00 (para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras).
Estes valores sofrerão correção anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), também prevista na proposta.
Dentro dos trâmites legais, para que o PL 2564 vire Lei será necessário que o presidente da República sancione o projeto, dentro do prazo de 15 dias após a sua aprovação na Câmara, o que ocorreu em 04 de maio.
“A Enfermagem unida jamais será vencida!”, esse foi o gripo de vitória dos profissionais que estavam mobilizados em frente ao plenário da Câmara dos Deputados, a espera do resultado da votação.
Agora, vale continuar acompanhando a decisão presidencial, que tem até o fim da Semana da Enfermagem para se mostrar favorável ou não.
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