A Semana da Enfermagem, que é celebrada em diversos países, no Brasil, foi instituída pelo Decreto Nº 48.202/60, de 12 de Maio de 1960 e tem início na mesma data de cada ano, quando também é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro e termina no dia 20 de maio – Dia Nacional do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem, datas marcadas também, respectivamente, pelo nascimento de Florence Nightingale, considerada a fundadora da enfermagem moderna (12/05) e a morte de Ana Neri (20/05).
O evento tem por objetivo destacar a importância do papel dos profissionais de enfermagem para a sociedade, reconhecendo sua dedicação e compromisso com o sistema de saúde e os cuidados à população. E ainda, promover discussões acerca de propostas sensíveis e importantes para a valorização destes profissionais.
Neste ano (2023), a Semana da Enfermagem ganha ainda mais força em sua celebração, uma vez que o Projeto de Lei nº2564/2020 foi assinado, em 18 de abril, pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou pela aprovação do Congresso Nacional, faltando apenas a sanção presidencial, o que poderá ocorrer ainda hoje (12/05).
O Projeto de Lei nº2564 (PL nº2564/20), de autoria do senador Fabiano Contarato, institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, com valores estabelecidos pela Emenda deliberada pela senadora Eliziane Gama, listados abaixo:
- R$ 4.750,00 (para Enfermeiros);
- R$ 3.325,00 (para Técnicos de Enfermagem);
- R$ 2.375,00 (para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras).
Estes valores sofrerão correção anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), também prevista na proposta.
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